Haddad evitou especificar a origem dos recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória seja rejeitada pelo Congresso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, solicitou à Receita Federal uma revisão das estimativas de perdas relacionadas à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, após cálculos divergentes apresentados pela equipe econômica. Até o momento, o Ministério da Fazenda divulgou três impactos distintos com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta indicou R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, ajustou para R$ 20 bilhões e, por fim, para R$ 16 bilhões.
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“Como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos.”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O novo cálculo abrangerá tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores quanto a redução da alíquota da Previdência Social para municípios de pequeno porte.
Haddad evitou especificar a origem dos recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. O ministro não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.
Segundo Haddad, o orçamento é público e ao fazer uma renúncia fiscal, é necessário compensar. “É natural que haja lobbies, grupos de interesses defendendo suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou.
Antes de se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última segunda-feira (15), para apresentar os novos números, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner. Ao deixar o ministério, Wagner reiterou que não acredita na devolução da medida provisória pelo Congresso, sem entrar em detalhes sobre a conversão da proposta em projeto de lei.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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