A ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 terá um custo estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, conforme informou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na última terça-feira (23). Somente neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com essa quantia reduzindo nos anos subsequentes.
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A divulgação da estimativa ocorreu durante a cerimônia de prorrogação do Reporto, realizada no Ministério da Fazenda. Silvio Costa destacou que o impacto fiscal deste ano já está contemplado no Orçamento de 2024, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto isenta investimentos em modernização de portos e ferrovias vinculadas a portos de impostos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse estímulo fiscal é único por impulsionar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Ele ressaltou que o benefício resulta em investimentos que compensam significativamente a renúncia fiscal. Renan Filho afirmou que, para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50.
Renan Filho também indicou a possibilidade de incluir um tratamento diferenciado para investimentos portuários na regulamentação da reforma tributária, por meio de projetos de leis complementares neste ano, assegurando um incentivo para os terminais portuários além de 2028. Silvio Costa enfatizou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro, destacando que somente no ano passado, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu a desoneração de investimentos e exportações para impulsionar o desenvolvimento do país, afirmando que isso está alinhado com as diretrizes da reforma tributária e a política de desenvolvimento econômico e ambiental. Haddad ressaltou que a prorrogação do Reporto está em consonância com o objetivo de fazer o país crescer de maneira sustentável fiscal, social e ambientalmente.
Haddad destacou que os investimentos do governo federal em 2023 superaram os realizados nos quatro anos anteriores, aguardando a divulgação oficial do valor pelo Tesouro Nacional no final deste mês. Ele também ressaltou melhorias nos indicadores de qualidade de estradas e cargas.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, visando garantir investimentos de R$ 52 bilhões em terminais portuários concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas nos anos de 2024 e 2025, segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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