Ainda não está definido se o governo irá emitir uma nova MP ou se irá apenas remover a parte que trata da reoneração gradual. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, prevista na medida provisória (MP) emitida no final do ano passado, deve migrar para um projeto de lei com urgência constitucional. Isso foi acordado após uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Os outros pontos da MP seguirão seu curso normal no Congresso. No entanto, ainda não está definido se o governo irá emitir uma nova MP para revogar a atual ou se irá preservar o texto emitido em dezembro, apenas removendo a parte que trata da reoneração gradual da folha a partir de abril. Haddad acrescentando que a desoneração para os municípios também poderia ser transferida para o projeto de lei.
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o final da semana e apresentar o projeto de lei. Haddad se comprometeu a levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto tome uma decisão.
“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
Efraim, autor da lei aprovada no ano passado que prorrogava a desoneração da folha até 2027, vetada por Lula, comentou que a emissão de uma MP, em vez de um projeto de lei, gerou fortes reações no Congresso. Ele destacou que os parlamentares se sentiram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, observou.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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