O Projeto de Lei 11.247/2018, que trata da regulação da energia eólica offshore, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal desde o final do ano passado. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destaca que o projeto é uma das prioridades do governo para este ano, e as empresas do setor de energia aguardam com expectativa a definição legal, que pode abrir novas oportunidades de negócios.
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Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o Brasil possui um potencial de 1.500 GW em energia eólica, tanto em terra firme (onshore) quanto em alto-mar (offshore). A criação de uma legislação específica para o setor pode facilitar a atração de investimentos, incluindo recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que o Brasil é um líder global na transição para uma matriz energética menos poluente, com mais de 26 GW de capacidade instalada em parques eólicos distribuídos por 12 estados. Cada 1 GW de capacidade é suficiente para abastecer cerca de 500 mil residências.
Em dezembro, durante a COP28 nos Emirados Árabes Unidos, o Brasil formalizou sua adesão à Aliança Global de Energia Eólica Offshore, juntando-se à União Europeia, Panamá e Califórnia, que também entraram para o grupo na mesma ocasião. Desde a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfatizado o objetivo de posicionar o Brasil como protagonista na produção de energia renovável.
No entanto, há preocupações com a sustentabilidade do setor energético. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve críticas ao incentivo a usinas abastecidas por carvão, incluído no texto pelo relator, que também propôs a obrigação de contratar termelétricas nos leilões de reserva de capacidade até 2050, visando atender demandas futuras e evitar racionamentos ou falta de energia.
Outro tema em destaque no Senado é a regulamentação do mercado de carbono, através do Sistema Brasileiro de Comércio de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Em outubro, o Senado aprovou por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente, uma matéria relacionada ao tema, que foi incorporada ao projeto relatado pelo deputado Aliel Machado na Câmara dos Deputados.
O projeto impõe obrigações às empresas mais poluentes, que devem compensar suas emissões adquirindo títulos, enquanto as organizações que reduzirem suas emissões abaixo do limite estabelecido passam a receber cotas que podem ser negociadas.
*Com informações do portal Exame.
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