O autor do projeto afirma que a proposta visa estabelecer um “Desenrola Rural” para auxiliar os produtores impactados por eventos climáticos. (Foto: Freepik)
O Projeto de Lei 5122/23 tem como objetivo possibilitar que os produtores rurais refinanciem suas dívidas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a iniciativa se destina às operações de crédito contratadas até 2020.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
O deputado Domingos Neto, autor do projeto, afirma que a proposta visa estabelecer uma espécie de “Desenrola Rural” para auxiliar os produtores impactados por eventos climáticos severos. Domingos ressalta a importância de o Estado intervir em apoio aos setores vulneráveis diante da crescente frequência e intensidade desses eventos, impulsionados pelas mudanças climáticas.
A medida é direcionada principalmente a pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores das áreas afetadas pela seca no semiárido nordestino, mas também pode abranger produtores de outras regiões.
As condições de renegociação incluem períodos de carência de 6 a 24 meses, prazos de pagamento de 12 a 72 meses e taxas de juros de até TLP mais 0,50% ao ano, acrescidas de até 1% ao ano. Além disso, está previsto um desconto de até 50% nos juros e demais encargos, de acordo com critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
O projeto está em regime de urgência e pode ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
*Com informações do portal Money Times.
Governo planeja ampliar recursos para seguro rural
Tokenização vai revolucionar o agronegócio
