O governo está elaborando um programa semelhante ao Desenrola, direcionado aos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. (Foto: Freepik)
O Ministro Márcio França, responsável pela pasta de Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estima que aproximadamente 8 milhões de empresas podem se beneficiar do programa de renegociação de dívidas. O governo está elaborando um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, agora direcionado aos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
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França destaca que existem cerca de seis milhões de MEIs enfrentando problemas com o governo, seja por atrasos nos pagamentos mensais ou outras formas de dívidas. Além disso, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas das quais tiveram dificuldades com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado.
O ministro explica que um dos principais motivos para essa situação é o aumento da taxa básica de juros (Selic), que impactou diretamente os empréstimos obtidos através do Pronampe. França também defende alterações nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte, sugerindo que as regulamentações necessárias após a aprovação da reforma tributária sejam aproveitadas.
Uma das principais mudanças propostas pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso a empresa fature mais do que o previsto na lei, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.
França sugere que a tributação diferenciada seja aplicada apenas sobre a parte que exceder o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, seguindo uma lógica semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto de várias faixas de tributação.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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