De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em janeiro, as emissões de certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas (CRIs e CRAs) registraram um aumento de 208% em comparação com o mesmo período de 2023, totalizando R$ 5,115 bilhões.
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O aumento ocorreu no último mês antes da implementação das novas regulamentações pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringiu a flexibilidade das ofertas desses ativos, que são isentos de Imposto de Renda para o investidor.
Em janeiro, as emissões de CRIs totalizaram R$ 3,591 bilhões, representando um crescimento de 283,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, as ofertas de CRAs atingiram R$ 1,524 bilhão, mostrando um aumento de 110,8% na mesma base de comparação.
As novas regulamentações para a emissão desses títulos, divulgadas em 1º de fevereiro, foram implementadas pouco depois de relatos de que o governo estava monitorando os títulos incentivados e considerando mudanças. Estas regulamentações são mais rigorosas em relação aos tipos de ativos que podem ser usados como lastro para as operações.
Conforme a resolução nº 5.118 do CMN, apenas empresas abertas relacionadas aos setores agrícola ou imobiliário podem realizar emissões de CRIs e CRAs. Isso resultou no impedimento de grandes ofertas desses papéis por empresas como Rede D’Or e Zamp, operadora do Burger King no Brasil.
A nova resolução do CMN também proíbe a emissão de certificados com lastro em direitos creditórios originados de operações entre partes relacionadas ou de operações financeiras destinadas ao reembolso de despesas.
Essas mudanças não se aplicam aos CRIs e CRAs que já foram distribuídos ou cujas ofertas públicas já foram submetidas para registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando preservar as operações já em curso, conforme esclarecido pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central em nota durante a divulgação das novas regras.
No entanto, as emissões que não possuíam essa autorização prévia são afetadas. Espera-se que algumas delas deixem de ocorrer, o que pode impactar as concessões de crédito destinadas a lastrear os CRIs e CRAs.
*Com informações do portal InfoMoney.
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