Durante uma entrevista no Congresso na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam. Pacheco explicou que quaisquer mudanças serão debatidas por meio de um projeto de lei a ser enviado ao parlamento pelo governo.
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Em outubro do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração até 2027, mas em dezembro, a Presidência da República revogou essa medida por meio de uma medida provisória (MP).
Pacheco afirmou que a desoneração dos 17 setores será mantida e quaisquer alterações serão tratadas por projeto de lei, não por medida provisória. Ele ressaltou que o governo já concordou com essa abordagem e que as mudanças serão debatidas no Congresso. A declaração foi feita após uma reunião entre Pacheco, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e os líderes do governo no Senado e no Congresso.
Em resposta ao pronunciamento de Pacheco, Haddad confirmou que o governo enviará um projeto de lei sobre a desoneração, respeitando a proposta feita pelo presidente do Senado. A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Pacheco destacou que reonerar esses setores seria contra a decisão tomada pelo Congresso e prejudicial para a economia do Brasil neste momento. Ele também mencionou que a parte da desoneração na medida provisória só entrará em vigor em abril, permitindo tempo para negociações entre parlamentares e equipe econômica.
Outro ponto que será discutido por projeto de lei no Congresso, conforme Pacheco, é a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% para pequenos municípios. Essa medida afetará mais de 3.000 municípios com menos de 142.633 habitantes.
Pacheco ainda ressaltou que a questão do Perse ainda não foi definida e que Haddad discutirá esse ponto com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Em janeiro, quatro entidades do setor produtivo emitiram uma nota contrária à MP do Executivo, argumentando que as medidas aumentam a carga tributária sobre o setor produtivo, fundamental para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
*Com informações do portal G1.
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