O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (27), uma resolução para regular o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro. Esta norma veta a manipulação de conteúdo falso para criar ou alterar imagens ou vozes de candidatos, com o intuito de beneficiar ou prejudicar candidaturas, incluindo restrições ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.
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O objetivo do TSE é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial para distorcer declarações falsas de candidatos e autoridades ligadas à organização do pleito. Além disso, os ministros aprovaram diversas resoluções que irão orientar o pleito deste ano.
Para combater a desinformação durante as eleições, o TSE exigirá que as redes sociais ajam para evitar ou reduzir a circulação de fatos falsos ou descontextualizados. As plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como discursos racistas, homofóbicos ou nazistas, serão responsabilizadas.
Além disso, uma resolução aprovada pelo TSE garante que os municípios devem oferecer transporte público gratuito no dia dos primeiros e segundos turnos. Em relação à liberdade de expressão de artistas e influenciadores durante as eleições, os ministros decidiram que eles podem expressar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita.
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão divulgar em seus sites o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios utilizados para distribuir esses recursos aos candidatos.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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