De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a Medida Provisória 1.202, emitida em dezembro, permanecerá inalterada. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após enfrentar resistência de alguns membros do legislativo, o governo acordou em submeter um projeto de lei com urgência constitucional para criar uma nova edição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto também abordará a redução da alíquota da Previdência Social paga por pequenos municípios.
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A decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã da última terça-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. Originalmente agendada para o início de fevereiro, a reunião ocorreu com um mês de atraso devido à falta de consenso com os líderes da base aliada e à realização da reunião dos ministros do G20 no Brasil na semana passada.
De acordo com Haddad, a Medida Provisória 1.202, emitida em dezembro, permanecerá inalterada. A única modificação foi a exclusão da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, retirada do texto em 28 de fevereiro para ser transformada em projeto de lei.
Quanto ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei apresentará uma versão mais “focada” do programa em comparação com a proposta de extinção gradual da medida provisória. Por ter urgência constitucional, o novo projeto de lei precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias e votado na segunda quinzena de abril. A MP 1.202 tem validade até maio.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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