O Projeto de Lei (PL) que estabelece a criação do Programa de Fortalecimento da Produção de Fertilizantes (Profert), foi aprovado nas comissões do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. O avanço do PL foi resultado de um acordo entre o governo e a bancada do agronegócio. Uma das medidas propostas visa desonerar o gás natural utilizado na produção de nitrogenados, além de outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes.
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O texto, de autoria de Laércio Oliveira e relatado por Tereza Cristina, tramitará juntamente com outro projeto de lei (3507/2021), apresentado anteriormente por Laércio enquanto ainda era deputado federal. Este segundo projeto, que trata do mesmo tema, já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria de Mauro Benevides Filho.
A previsão é de que o envio do PL ocorra após o dia 14 de março, embora exista a possibilidade de o Senado ainda levá-lo ao plenário, embora tal cenário não seja provável. Um aspecto relevante para viabilizar o Profert é garantir previsão orçamentária, com o Ministério da Fazenda estimando uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2026 para o programa, que terá uma vigência de cinco anos. Embora Laércio tenha tentado incluir o Profert na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a emenda foi rejeitada, visto que o projeto ainda estava em tramitação no Senado.
O texto final de Tereza Cristina na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado abre caminho para a inclusão no Orçamento de 2025. O acordo alcançado com o governo no Senado, resultando na aprovação unânime na Comissão em 6 de março, foi bem recebido pela bancada do agronegócio, sinalizando uma possível inclusão do Profert no orçamento do próximo ano sem grandes dificuldades.
Caso o Parlamento aprove a criação do Profert, os beneficiários poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos e materiais de construção para uso ou incorporação em projetos de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. A forma de aquisição pode acarretar na suspensão do pagamento do imposto, aplicação de alíquota zero ou isenção total.
Além disso, a proposta prevê alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação de insumos necessários para a produção de fertilizantes, assim como sobre os serviços relacionados, como transporte. Também está garantido um crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.
*Com informações do portal epbr.
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