De acordo com os dados revelados pelo 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as mulheres trabalhadoras no Brasil recebem, em média, 19,4% menos do que seus colegas homens. A divulgação desse levantamento inédito ocorreu na última segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).
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Esse relatório foi elaborado com base nas informações registradas no eSocial, o sistema governamental de coleta de dados trabalhistas, previdenciárias e tributárias. No total, 49.587 empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários contribuíram com informações referentes a 2022. O propósito desse documento é trazer à tona a realidade salarial dos trabalhadores dentro das empresas, assim como suas políticas de contratação e promoção sob uma perspectiva de gênero.
O relatório nacional fornece dados abrangentes sobre a remuneração média e o salário contratual mediano de mulheres e homens em todo o país, além de detalhar a situação em cada estado brasileiro, considerando também a realidade salarial por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.
A exigência de envio de dados está em conformidade com a Lei nº 14.611/2023, que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, aprovada em julho de 2023. As empresas de direito privado com 100 ou mais funcionários que não cumprirem com a obrigação de enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas a penalidades financeiras.
Dados e remuneração média das mulheres
Os dados revelados no relatório nacional indicam que, do total de estabelecimentos com 100 ou mais empregados que forneceram informações (49.587), 73% (36 mil) têm existência de 10 anos ou mais. Essas empresas empregam quase 17,7 milhões de trabalhadores com vínculos formais de emprego, correspondendo a 41,6% do total.
Apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% menos do que os homens, essa disparidade salarial pode variar consideravelmente dependendo do grande grupo ocupacional. Por exemplo, em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O Ministério das Mulheres ressalta que, ao analisar os dados por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, correspondendo a 16,9% do total), são as que enfrentam maior desigualdade de renda.
Enquanto a remuneração média das mulheres negras é de R$ 3.040,89, representando 68% da média de remuneração dos homens não negros, que é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Além disso, as mulheres negras ganham apenas 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Ao considerar o salário médio de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00), sua remuneração corresponde a 82% da média dos salários iniciais (R$ 1.901,00). No entanto, em comparação com os salários iniciais dos homens não negros, eles recebem 19% a mais do que a média total do salário de contratação.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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