As soluções apresentadas beneficiariam os estados, especialmente os do Nordeste, sem comprometer as metas fiscais da União a curto prazo. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os governadores do Nordeste apresentaram ao governo federal, na última quarta-feira (3), uma série de propostas visando mitigar os desafios financeiros enfrentados pelos estados, os quais foram agravados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos.
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O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas sugeridas incluem o aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o prolongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios e débitos previdenciários.
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, que preside o Consórcio do Nordeste, composto pelos nove governadores da região, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos estados, especialmente após as mudanças no ICMS em 2022, que resultaram em uma significativa queda nas receitas. Ela mencionou as leis complementares 192 e 194, aprovadas em junho de 2022, que estabeleceram limites para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, causando um impacto negativo nas finanças estaduais.
Para compensar as perdas de arrecadação, a União concordou em indenizar os estados, e um acordo foi firmado em março do ano anterior, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser realizada até 2026, principalmente por meio do abatimento de dívidas estaduais com o governo federal. Apesar de alguns estados nordestinos serem menos endividados do que os de outras regiões, como Sul e Sudeste, enfrentam dificuldades para cobrir despesas obrigatórias e investimentos.
Bezerra destacou que foram apresentadas ao ministro Haddad alternativas para aliviar as pressões fiscais, financeiras e orçamentárias dos estados. Uma das propostas é o apoio do governo à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta a parcela dos impostos sobre a renda e produtos industrializados destinada ao FPE. Ela também enfatizou a necessidade de reestruturar o pagamento de precatórios e alongar as dívidas dos estados com instituições financeiras.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assegurou que nenhuma das medidas propostas teria impacto nas contas do governo federal, que busca atingir o déficit zero em 2024. Fonteles ressaltou que as soluções apresentadas beneficiariam os estados, especialmente os do Nordeste, sem comprometer as metas fiscais da União a curto prazo.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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