Haddad não menciona um cronograma para a discussão dos projetos nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O governo planeja retirar o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia do regime de urgência, após não chegar a um acordo com o Congresso. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou a decisão na noite da última quarta-feira (10), após se reunir com a relatora do texto na Câmara dos Deputados, deputada Any Ortiz.
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A falta de consenso pode resultar em uma perda de receita significativa para o governo, estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, de acordo com projeções feitas por Haddad em janeiro. No final de dezembro, o governo emitiu uma medida provisória para revogar um projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para os mencionados setores econômicos.
Em fevereiro, parte da medida provisória foi convertida em projeto de lei, após negociações com líderes de partidos da base aliada no Senado. No entanto, Haddad não mencionou um cronograma para a discussão dos projetos nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.
Any Ortiz informou que o governo concordou em retirar a urgência para permitir mais tempo ao Congresso para discutir o assunto. Ela planeja manter no relatório a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com ajustes nas alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociações e votação.
Antes da medida provisória do final do ano passado, o governo havia vetado um projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027, mas o Congresso derrubou o veto.
Quanto ao impacto fiscal, Any Ortiz afirmou que o governo não espera mais as receitas da reoneração da folha para este ano. Em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu outra perda na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permitiu que expirasse um trecho que reduzia a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras de 20% para 8%, resultando em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões para o governo neste ano.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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