Hélio Winston Leitão, novo presidente da Zona de Processamento de Exportação do (ZPE) Ceará, em entrevista exclusiva à Trends, destaca o pioneirismo da entidade no cenário nacional e projeta repetição desse vanguardismo no Estado no momento atual de transição energética.
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Em março deste ano, o advogado, com vasta experiência na área de Direito Público, assumiu a presidência da companhia que integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), após três mandatos como presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O novo presidente da ZPE é irmão de Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.
Hélio Leitão, presidiu a Arce por sete anos (2017 a 2019; e 2021 a 2024), atuando na regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Além disso, possui graduação em Direito e pós-graduação em Processo Civil, ambas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), é ex-conselheiro do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE). Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-Ceará), foi presidente da Comissão de Defesa e Assistência dos Advogados e, também, diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace).
Leia na íntegra a entrevista exclusiva do Hélio Leitão para o portal Trends:
[Trends] Como novo presidente da ZPE Ceará, os olhares estão voltados para você e suas estratégias para impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado. Para começar, poderia nos falar um pouco sobre seu histórico e perfil profissional que o trouxe até esta posição?
[Hélio Leitão] Eu já tenho um histórico dentro do Governo do Estado do Ceará de praticamente 10 anos, onde atuei como presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) por sete anos, exercendo três mandatos (2017/2018; 2019/2020; 2021/2024), além de mais dois anos e alguns meses como conselheiro da mesma entidade. A Arce trabalha diretamente na regulação e fiscalização de serviços de energia elétrica, saneamento básico, gás natural e de transporte público. Esse tempo na Arce me fez ter um conhecimento e uma visão tanto do mercado da gestão pública, como também da gestão privada.
Portanto, isso me fez ter uma bagagem, uma experiência que, acredito, foi fundamental para que o governador Elmano me indicasse para assumir a presidência da ZPE Ceará. Além disso, tenho histórico como professor de direito administrativo, onde atuei no magistério durante 20 anos, lecionando em diversas universidades.
[Trends] Como você pretende moldar o modelo de gestão da ZPE Ceará para garantir sua eficiência e competitividade no mercado internacional?
[Hélio Leitão] Estamos trabalhando na vanguarda do hidrogênio verde. Fomos pioneiros com a chegada da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), hoje ArcelorMittal Pecém, e seremos novamente neste momento de transição energética, com foco na economia verde. Fomos a primeira Zona de Processamento de Exportação a entrar em operação no Brasil, há mais de uma década, e agora temos a oportunidade, mais uma vez, de transformar a economia do Estado do Ceará com o Hub de Hidrogênio Verde.
Com o advento do novo marco legal de ZPEs no Brasil, também queremos atuar na área de serviço, trazendo grandes players de tecnologia, tanto de data center, como também startups. O projeto de data center, por exemplo, visa a construção de um complexo de armazenamento e movimentação de dados e segurança de informação voltado para grandes corporações do exterior. Este projeto se torna viável a partir da modernização do marco legal de ZPEs no Brasil, com a Lei nº 14.184/2021. O serviço em prospecção poderá vir a apresentar uma demanda de até 700MW de energia por ano, com potencial utilização da energia renovável oferecida pelo Estado do Ceará.
Além disso, o Setor 3 da ZPE Ceará, uma área de mais de 3.000 hectares, terá um novo universo de possibilidades, a partir da prospecção de novos negócios advindos da modernização do regime de ZPEs. Um setor essencial para o crescimento não apenas econômico, mas também tecnológico do Estado dentro do conceito de ZPE é o de startups com soluções, produtos e serviços com alto teor tecnológico e de valor agregado. Esse setor deve fomentar o desenvolvimento de um polo tecnológico avançado e clusterização de parques industriais com carência deste tipo de atividade inovadora.
[Trends] Sabemos que as exportações são cruciais para o crescimento econômico do Ceará. Quais são seus planos para aumentar a participação da ZPE Ceará nesse cenário e atrair investimentos estrangeiros para o Estado?
[Hélio Leitão] Estamos com grandes projetos na área de hidrogênio verde, com quatro pré-contratos já assinados, que movimentarão, ainda mais, as exportações do Porto do Pecém e de todo o Estado. Atualmente, mais de 50% de tudo o que o Ceará exporta é processado na ZPE Ceará, em especial na siderúrgica do Setor 1. Com a consolidação dos projetos de hidrogênio verde, não tenho dúvidas de que essa participação será ainda mais significativa nos próximos anos.
Além disso, o Complexo do Pecém, no qual a ZPE Ceará faz parte, entrará com os investimentos para modernizar sua estrutura e poder receber as empresas que assinaram pré-contratos para produção de H2V. Será criado um corredor de utilidades por onde vão circular os dutos de amônia, gás natural, hidrogênio e a rede de energia elétrica, criando um cenário ainda mais propício às exportações.
O píer 2 do terminal portuário deve sofrer adaptações para a operação de amônia e hidrogênio verde. Além disso, uma nova subestação deve ser feita para garantir que haja energia suficiente para os eletrolisadores. Outro projeto é a construção de um Centro de Inovação vizinho ao IFCE Pecém. Os recursos serão via financiamento do Banco Mundial (US$ 90 milhões), do Climate Investment Funds – CIF (US$ 35 milhões) e uma contrapartida da CIPP, no valor de US$ 10 milhões, totalizando US$ 135 milhões.
[T] Qual é sua visão sobre a integração da ZPE Ceará com outras iniciativas de desenvolvimento econômico e infraestrutura no Estado, como o Porto do Pecém e a área industrial?
[H.L.] A ZPE Ceará é parte fundamental do Complexo do Pecém, formado também por uma área industrial, onde estão algumas das unidades fabris mais importantes do Nordeste brasileiro, e pelo Porto do Pecém, um terminal portuário de classe mundial, que movimentou mais de 90 milhões de toneladas de cargas nos últimos cinco anos. Essa integração é de fundamental importância para o nosso negócio.
Um dos principais diferenciais competitivos da ZPE Ceará é exatamente essa completa integração com o Porto do Pecém, que está localizado a apenas seis quilômetros da Área de Despacho Aduaneiro (ADA) da nossa Zona de Processamento de Exportação. Uma rodovia, pronta para receber grandes cargas, conecta esses dois importantes equipamentos, contribuindo assim para a redução dos custos logísticos e proporcionando uma logística integrada e inteligente. Hoje, a ZPE Ceará recebe diversos insumos utilizados em sua produção via Porto do Pecém. Além disso, parte do que é produzido na ZPE é embarcado para outros locais do Brasil e do mundo através do terminal portuário.
Além disso, o fato de o Porto de Roterdã ser um dos acionistas do Complexo do Pecém oferece outro grande diferencial competitivo ao Ceará, pois traz o know-how do maior porto da Europa, que já se prepara para operar o hidrogênio verde. O Porto de Pecém e o Porto de Roterdã serão a rota de exportação/importação de hidrogênio mais próxima entre a América do Sul e a Europa. A demanda por H2V em Roterdã pode chegar a 20 milhões de toneladas/ano em 2050, das quais 18 milhões de toneladas serão provenientes de importações. Com uma produção estimada de cerca de 1,3 milhão de toneladas de hidrogênio/ano em 2030, o Pecém poderia atender a 25% da demanda de importação de Roterdã.
[T] Considerando a importância da sustentabilidade ambiental, quais medidas serão tomadas para garantir que as operações da ZPE Ceará estejam alinhadas com práticas ambientalmente responsáveis?
[H.L.] A ZPE Ceará tem demonstrado um compromisso sólido com a sustentabilidade ambiental, adotando uma série de medidas estratégicas para assegurar que suas operações estejam em plena consonância com práticas ambientalmente responsáveis, ações essas que constam no nosso Relatório de Sustentabilidade, publicado anualmente.
Primeiramente, a organização reforçou sua adesão a programas de gestão ambiental reconhecidos, como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e o Pacto Global da ONU, enfatizando a implementação de práticas sustentáveis em seus processos operacionais.
Adicionalmente, a ZPE Ceará está comprometida com a educação e sensibilização ambiental de seus colaboradores, reconhecendo que a mudança de comportamento e a conscientização são fundamentais para o sucesso de suas iniciativas de sustentabilidade. A empresa planeja continuar aprimorando seu Plano de Logística Sustentável (PLS), estabelecendo metas ambientais para seus fornecedores e buscando certificações verdes que validem suas práticas sustentáveis.
A gestão de resíduos, o uso racional de recursos naturais e as construções sustentáveis são aspectos que receberão atenção especial, além da contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável da região.
[T] Quais são os principais desafios que o senhor identifica para o crescimento e desenvolvimento da ZPE Ceará e como pretende superá-los?
[H.L.] O principal desafio é exatamente fazer com que esses grandes projetos se concretizem, gerando mais empregos, renda e oportunidades para o povo cearense. Temos vários fatores que não dependem do Governo do Estado, como o fator de mercado, relacionado a questões financeiras. Muitas vezes, também dependemos de questões regulatórias, de marcos legais, que precisam avançar no âmbito federal para que tenhamos a ambiência necessária para receber esses grandes investimentos.
Todos esses desafios precisam ser superados pelos governos federal, estadual e até municipal, que devem estar alinhados para que tudo se concretize. Não depende apenas de um ator, pois são vários atores que precisam estar em sintonia nessa jornada em prol do desenvolvimento.
[T] Como o senhor pretende promover a diversificação do perfil de indústrias e empresas instaladas na ZPE Ceará, visando ampliar sua base econômica e reduzir dependências setoriais?
[H.L.] A ZPE Ceará possui um total de 6.182 hectares de área, divididos da seguinte forma: Setor 1, com área de 1.251 hectares e três empresas já instaladas (ArcelorMittal Pecém, White Martins e Phoenix Services); Setor 2, com 1.911 hectares; e Setor 3, que conta com uma área de 3.020 hectares.
Podemos dizer que o Setor 1 já está consolidado com a siderurgia, sendo responsável por processar mais de 50% das exportações do Estado do Ceará. O Setor 2, por sua vez, está destinado ao Hub de Hidrogênio Verde, além de projetos importantes como a Refinaria de Petróleo do Pecém (RPP), da Noxis Energy, e o já mencionado Data Center. Atualmente, existem 11 projetos em fase de estudos de viabilidade nos segmentos de geração de energia, óleo e combustíveis e produção de Hidrogênio Verde, que somam cerca de 800 hectares de área total no Setor 2.
Por fim, o Setor 3 é onde pretendemos prospectar novos negócios na área de serviços, como as startups, dando ainda mais diversificação ao perfil de indústrias instaladas na ZPE Ceará.
Com a concretização de todos esses projetos, teremos um ambiente bastante diversificado e sem grandes dependências setoriais, tornando, assim, a ZPE Ceará ainda mais competitiva e sustentável.
[T] Olhando para o futuro, como você enxerga o papel da ZPE Ceará no contexto econômico do Estado nos próximos anos?
[H.L.] Vejo com muito otimismo, tendo em vista que temos um ambiente muito bom, muito propício para a questão do hidrogênio verde. Todos nós, o Governo do Estado do Ceará e o Complexo do Pecém, em parceria com o setor privado, por meio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e também com a academia, por meio da Universidade Federal do Ceará (UFC), todos estão muito empenhados em concretizar esses investimentos. Estamos atuando de forma célere para que esses projetos aconteçam o mais breve possível.
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