Anteriormente, a equipe econômica trabalhava com a previsão de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025. (Foto: Washington Costa/MF)
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda-feira (15), adiando a meta de zerar o déficit primário conforme planejado pela equipe econômica. A proposta mantém a meta de resultado primário em zero para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo variações para mais ou para menos.
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Segundo o texto, está previsto um superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% para 2027 e 1% para 2028, com a mesma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em cada ano. No entanto, o alcance do superávit primário só é projetado a partir de 2026, o último ano do atual governo.
Anteriormente, a equipe econômica trabalhava com a previsão de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, aumentando para 1% em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, a entrada de receitas extras em 2024 não se repetirá em 2025, o que torna mais desafiante o cumprimento das metas anteriores.
O PLDO estabelece que o resultado primário poderá variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Para 2026, prevê-se um superávit de R$ 33,1 bilhões, com variação de zero a R$ 66,2 bilhões.
Para 2027, o governo projeta um superávit de R$ 70,7 bilhões, com uma variação entre R$ 35,3 bilhões e R$ 106 bilhões. Em 2028, o projeto estima um superávit primário de R$ 150,7 bilhões, com um intervalo entre R$ 113 bilhões e R$ 188,4 bilhões.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado em uma entrevista à GloboNews que a meta de resultado primário para o próximo ano seria zero. Na semana passada, ele defendeu uma meta fiscal “factível” para 2025, visando dar credibilidade ao novo arcabouço fiscal.
Além da redução das receitas extraordinárias, que não devem se repetir em 2025, o governo enfrenta desafios no Congresso. Os parlamentares desejam manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, reduzir a contribuição à Previdência Social por parte das pequenas prefeituras e auxiliar empresas do setor de eventos. No início do mês, Haddad enfatizou a necessidade de um pacto entre os Poderes e a responsabilidade do Congresso Nacional na gestão das contas públicas.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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