A Nova Lei do Gás tem como foco fomentar a concorrência no mercado de gás natural, promovendo uma maior competitividade nos preços. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
De acordo com o estudo Acompanhamento do Progresso da Abertura da Indústria do Gás Natural, apresentado na última segunda-feira (22) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em colaboração com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com respaldo do Ministério de Minas e Energia, a regulamentação dos dispositivos da recente Legislação do Gás se mostra crucial para fomentar um mercado cometitivo de gás natural no país.
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O relatório realiza uma análise do andamento da abertura da indústria do gás natural, identificando avanços realizados e desafios a serem superados. A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) tem como foco fomentar a concorrência no mercado de gás natural, promovendo uma maior competitividade nos preços do recurso energético.
Segundo a pesquisa, apesar de ainda não terem sido efetivamente regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os dispositivos para abertura do mercado já estão gerando resultados práticos na progressão do processo de transição para um mercado mais competitivo. O documento destaca que os agentes têm tomado iniciativas e fechado negócios mesmo sem a regulamentação da nova legislação.
Além de explorar as possibilidades dos mecanismos da Nova Lei do Gás para estabelecer um mercado nacional competitivo, a regulamentação da ANP proporciona coerência e previsibilidade nas regras, conforme aponta o relatório. Tais aspectos são considerados elementos relevantes para garantir segurança jurídica e, consequentemente, incentivar o crescimento consistente e sustentável do mercado de gás natural no Brasil.
Outro tema abordado pelo relatório é a importância da harmonização das legislações e regulamentações estaduais para promover um mercado acessível e competitivo. O estudo ressalta que o aumento da competitividade do mercado de gás natural brasileiro também está condicionado a mudanças nos arcabouços regulatórios estaduais, que necessitam de uma padronização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.
De acordo com informações da ANP, em fevereiro deste ano, o preço do gás comercializado para distribuidoras e consumidores livres era cerca de 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, em comparação com os valores praticados no Sudeste, e 14% menor em relação aos preços vigentes no Sul e no Centro-Oeste. Os preços mais baixos observados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de fornecedores, o que contribui para a competitividade do mercado.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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