Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional, anunciou, na última segunda-feira (29), a intenção do governo em continuar com o Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas estaduais com a União.
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A proposta visa reduzir os juros reais desses débitos em troca do aumento das oportunidades de educação profissionalizante no ensino médio nos estados. Alguns governadores já expressaram desacordo, argumentando que preferem a autonomia para direcionar tais recursos para outras áreas.
Ceron destacou a importância do ensino médio, principalmente em função das deficiências enfrentadas no avanço educacional nessa etapa. Ele ressaltou que o ensino profissionalizante no Brasil está abaixo da média de outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo o secretário, o programa representaria um passo significativo, abrindo mão dos juros em prol da formação técnica e profissional dos jovens, o que poderia elevar o país a um novo patamar.
No último final de semana, o governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos pagamentos da dívida em caráter liminar, até que o montante total seja recalculado.
Durante uma coletiva de imprensa na última segunda-feira (29), Ceron expressou preocupação com essa medida, especialmente considerando o contexto em que o estado se encontra no regime de recuperação fiscal. Ele apontou que o Rio de Janeiro teve um significativo aumento nas despesas com pessoal entre 2021 e 2023, o que dificulta o processo de recuperação fiscal diante da expansão dessas despesas.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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