Segundo o Ibram, o recolhimento de tributos e encargos sobre minérios cresceu cerca de 24% (R$ 23,3 bilhões). (Foto: Envato Elements)
O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios, essenciais e estratégicos na transição energética no país e em todo o mundo, como, por exemplo, bauxita, terras raras, lítio, cobalto e fosfato, segundo estimativa da International Energy Agency (IEA), que atesta: o avanço da transição energética tem sido mais rápido do que as expectativas. Nos três primeiros meses de 2024, o setor mineral cresceu 25% no Brasil e faturou R$ 68 bilhões.
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No ano passado, de acordo com a IEA, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. “Os sistemas de energia limpa estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo”.
“E essa tendência de alta na demanda irá continuar” – garante Tomás de Oliveira Bredariol, analista de Política Energética e Ambiental da IEA, que no mês passado participou, em Brasília, do primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A IEA projeta que, apesar do aço e do alumínio serem excluídos, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seriam de quatro a seis vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050. Mesmo considerando uma descarbonização mais lenta, estima-se uma demanda em 2040 duas vezes maior do que em 2020.
Uma das preocupações do Governo, manifestada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) durante o evento, diz respeito a proliferação de taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios. O setor tem contestado os encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), e o MME avalia como integrar esses debates, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”.
O Ibram entende que a capacidade de elevar a oferta de minerais críticos e estratégicos pode garantir ao Brasil “uma condição de segurança mineral, além de proporcionar as bases para o País conquistar avanços na segurança alimentar e nutricional (minérios usados nos fertilizantes), na segurança energética (minérios nos equipamentos de produção de energia) e na segurança climática (minérios na transição para energia limpa)”. Essa última é o caminho para superar os efeitos das mudanças no clima.
Para o Instituto, é importante expandir a produção de minerais críticos para a transição energética, bem como a dos minerais estratégicos para o Brasil, que tem “a oportunidade de contribuir para a transição energética mundial, potencializar o desenvolvimento de cadeias produtivas no Brasil, além de reduzir a dependência externa de insumos minerais, inclusive para o agronegócio”.
No primeiro trimestre de 2024, o setor mineral registrou faturamento de R$ 68 bilhões, o que representou crescimento de 25% sobre o mesmo período de 2023, segundo levantamento do Ibram. O minério de ferro foi responsável por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões). As exportações somaram US$ 10,8 bilhões e 87,5 milhões de toneladas, correspondendo, respectivamente, as altas de 18,3% e 11,3% na mesma comparação. Já as vendas externas de minério de ferro atingiram US$ 8,1 bilhões até março, elevação de 11,9% em relação ao mesmo trimestre de 2023.
Já em volume, as vendas externas somaram 84,1 milhões de toneladas. Dessas, o minério respondeu por 74,4%, seguido pelo ouro, com 7,4% e o cobre, 6,9%. As importações somaram US$ 2 bilhões no trimestre, uma queda de 31% em valor, e movimentaram 9,34 milhões de toneladas, um ligeiro recuo de 0,1% no primeiro trimestre de 2024.
Segundo o Ibram, o recolhimento de tributos e encargos sobre minérios cresceu cerca de 24% (R$ 23,3 bilhões). E em termos de empregos a indústria da mineração fechou março com mais de 214 mil empregos diretos, com a criação de quase quatro mil novas vagas de novembro de 2023 a março deste ano. Para Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica, a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes.
“São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros. Um exemplo de reflexo positivo da mineração para o Brasil é o saldo da balança comercial de minérios (diferença entre exportações e importações) no primeiro trimestre de 2024, que foi de US$ 8,9 bilhões, 41% a mais do que em igual período de 2023 (US$ 6,32 bilhões). Isso significa que o saldo mineral equivale a 47% do saldo comercial brasileiro no primeiro trimestre de 2024. Foi o setor que mais contribuiu para o saldo da balança comercial brasileira ter se situado em US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre do ano”.
Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram
O diretor comercial da Fertsan, Luiz Engênio Pontes, afirma que a relação entre a exploração mineral e a transição para fontes renováveis é bastante significativa, uma vez que os minerais desempenham um papel crucial no processo de transição energética, pois são fundamentais para a fabricação de tecnologias limpas. “Um veículo elétrico requer seis vezes mais recursos minerais do que um veículo a combustão, e uma usina eólica onshore necessita de nove vezes mais insumos minerais do que uma usina a gás” – exemplifica.
Diferentes minerais, como o cobre e os Elementos Terras Raras (ETR), são essenciais para viabilizar essa transição. O cobre é usado em grande quantidade em turbinas eólicas e carros elétricos, enquanto os ETRs são vitais para a produção de ímãs permanentes, que são importantes tanto para as turbinas eólicas quanto para os motores de veículos elétricos.
Ele ressalta que a América do Sul, e em particular o Brasil, possui um potencial econômico significativo na exploração desses minerais devido às suas grandes reservas. O Chile, por exemplo, é o maior produtor mundial de cobre, e o Brasil detém a segunda maior reserva global de ETRs.
“A exploração desses recursos, no entanto, também traz desafios relacionados à sustentabilidade e à necessidade de infraestrutura adequada, além de revisões nas legislações ambientais e tributárias para incentivar investimentos. Em resumo, a demanda por minerais está diretamente relacionada com a busca pelo net zero, pois sem eles, a transição energética para fontes mais limpas e renováveis não seria possível”.
Luiz Eugênio Pontes, diretor comercial da Fertsan
Os desafios da transição para fontes renováveis apontados por Luiz Pontes são multifacetados e incluem aspectos ambientais, sociais e econômicos:
• Impacto na biodiversidade: A instalação de grandes projetos de energia renovável, como parques eólicos e solares, pode ter impactos significativos em ecossistemas locais.
• Uso do solo: A necessidade de grandes áreas para instalação dessas tecnologias pode competir com outras utilizações do solo, como agricultura e conservação.
• Deslocamento de comunidades: Projetos de energia renovável podem levar ao deslocamento de comunidades locais, incluindo grupos indígenas.
• Acesso à energia: Garantir que a transição não aumente a desigualdade no acesso à energia é um desafio, especialmente em áreas remotas.
• Custo das tecnologias: As tecnologias renováveis ainda podem ter custos mais altos em comparação com as fontes fósseis, o que dificulta a adoção em larga escala.
• Investimento em infraestrutura: É necessário um investimento substancial em infraestrutura para integrar fontes renováveis à rede elétrica existente. Além disso, há o desafio de conciliar a geração de emprego e renda com a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida, o que exige políticas públicas eficazes e inovação tecnológica. A transição energética não é apenas uma mudança de fontes de energia, mas também uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Para Luiz Pontes, as oportunidades para um desenvolvimento sustentável são diversas e podem ser exploradas em vários setores. Ele elenca as sete principais:
Energias Renováveis: Investir em fontes de energia limpa, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa, pode reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
Na Agricultura Sustentável: Práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente, como a agricultura orgânica e a permacultura, podem preservar a biodiversidade e garantir a segurança alimentar a longo prazo.
Na Economia Circular: Promover a reutilização e reciclagem de materiais, reduzindo o desperdício e incentivando a produção e consumo sustentáveis.
No Turismo Sustentável: Desenvolver o turismo de forma responsável, preservando os recursos naturais e beneficiando as comunidades locais.
Na Tecnologia Verde: Inovações tecnológicas que minimizam o impacto ambiental e melhoram a eficiência energética são essenciais para um futuro sustentável.
Ele cita também a Educação para Sustentabilidade: Conscientizar e educar as pessoas sobre a importância da sustentabilidade pode levar a mudanças significativas nos comportamentos individuais e coletivos.
Na Infraestrutura Sustentável: Construir cidades e comunidades que suportem modos de vida sustentáveis, com transporte público eficiente e espaços verdes.
Todas essas oportunidades – explica – estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir prosperidade para todos. O Brasil, com sua rica biodiversidade e recursos naturais, está em uma posição única para liderar e se beneficiar dessas oportunidades de desenvolvimento sustentável.
A respeito da alta demanda pelos chamados minerais essenciais, Luiz Pontes adianta que é cada vez mais crescente, justamente por serem essenciais para as tecnologias de energia (como lítio, cobalto e grafite). Esses minerais são cruciais para o desenvolvimento de tecnologias de energia renovável, como células solares, energia eólica, armazenamento de baterias e veículos elétricos.
“A ONU destacou a importância desses minerais para as energias renováveis e convocou um painel global para garantir a sustentabilidade na exploração desses recursos. O secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que um mundo impulsionado por energias renováveis depende essencialmente desses minerais e ressaltou a necessidade de gerenciar esses recursos de forma responsável.”
Luiz Engênio Pontes, diretor comercial da Fertsan
Além disso – frisa – a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) aponta que a demanda por cobre em sistemas de energia limpa deve crescer significativamente, passando de 23% para mais de 42% até 2050. “Isso indica que o ritmo atual da produção de cobre não atende à demanda crescente, o que pode criar uma lacuna crítica para alcançar as metas climáticas do Acordo de Paris”.
No Brasil, há uma preocupação em ouvir as comunidades locais e agregar valor aos produtos antes de exportá-los, levando em consideração a necessidade de respeitar os direitos humanos, as regras trabalhistas e proteger o meio ambiente. Isso mostra a importância de uma abordagem equilibrada e sustentável na exploração desses minerais essenciais.
Para concluir, ele diz que os percentuais de uso de energias renováveis no Ceará, no Brasil e no mundo são bastante significativos e refletem o crescente movimento global em direção a fontes de energia mais limpas e sustentáveis. No Ceará, mais da metade da energia produzida é de fontes renováveis. As fontes eólica e solar, juntas, representam 58% da matriz energética do estado.
Em relação ao Brasil, o país alcançou um recorde com 93% da energia gerada em 2023 vindo de fontes renováveis, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Isso inclui a geração por usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa.
No âmbito global, o uso de energias renováveis também tem crescido. Embora o relatório da Situação Global das Renováveis de 2022 indique que houve um crescimento recorde na implantação de energias renováveis em 2021, a porcentagem total de energias renováveis na matriz energética mundial ainda é relativamente baixa, somando aproximadamente 14%. “Esses dados mostram um esforço contínuo e uma tendência positiva na adoção de energias renováveis, tanto local quanto globalmente, contribuindo para a sustentabilidade e a segurança energética” – finaliza.
Jurandir Picanço, consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), afirma que existe um grande desafio do setor mineral diante da descarbonização da economia e da transição energética. Por um lado, o setor mineral e sua indústria associada, com destaque a siderurgia, são grades emissores de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O setor terá que passar por um processo disruptivo tecnológico para alcançar seus objetivos de descarbonização. A substituição do carvão por hidrogênio de baixo carbono na produção do aço. Por outro lado, as tecnologias limpas demandam minerais críticos na produção de baterias, eletrolisadores e células a combustível, como lítio, níquel, cobalto e grafite, que são minerais que terão uma demanda em crescimento acelerado. Daí o grande desafio.
O desenvolvimento de novas tecnologias é fundamental. No mundo, bilhões de dólares estão sendo direcionados para pesquisas de novas ou mais eficientes tecnologias em todos os setores da economia, que hoje são dependentes do combustível fóssil. Por outro lado, a economia circular terá um papel relevante para reduzir a demanda, principalmente de minerais críticos. Não há dúvidas, que a economia dominada por petrodólares, será gradativamente alterada para a nova economia limpa.
“É importante que esse processo, que visa a resolver um problema ambiental global, não concorra para promover impactos ambientais locais, tais como, na produção de energia e na exploração mineral. Com a política ESG em disseminação, qualquer projeto deverá contribuir com o desenvolvimento social das populações afetadas ou próximas dos grandes projetos.”
Jurandir Picanço, consultor de Energia da Fiec
Na questão dos desafios para a transição energética, Picanço reafirma que é atender a demanda crescente de materiais críticos demandados para na expansão das energias renováveis. O Brasil, desde o ano passado, participa na produção de lítio e as perspectivas de crescimento dessa produção são promissoras. A expectativa é de que a transição energética se consolide no horizonte de 2050. “Sendo a produção de energia o principal emissor de GEE, a redução do aquecimento global é totalmente dependente do sucesso desse processo. Temos que acreditar”, finaliza Picanço.
A diretora de Meio Ambiente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia/CE), Laiz Hérida, assim como os demais entrevistados, reconhece que as fontes de energias renováveis têm registrado o maior crescimento nos últimos anos – eólica e solar, justamente em decorrência da demanda. As baterias instaladas em veículos automotores e outros equipamentos dependem da disponibilidade dos chamados minerais do futuro, tais como nióbio, lítio, terras raras, cobalto e quartzo.
Como exemplo, Laiz Hérida frisa que um parque eólico offshore utiliza 13 vezes mais minerais que uma usina de gás natural do mesmo porte. E para que haja matéria-prima para fabricação dos equipamentos, inevitavelmente haverá um crescimento na exploração destes minerais estratégicos.
“Em contrapartida, essa energia gerada por fontes renováveis pode voltar para a mineração, como exemplo temos a Equinox Gold, que fechou acordo para uso de energia eólica em operações de ouro na Bahia. O contrato firmado com a Enel Brasil prevê o uso da energia renovável para 100% das necessidades das minas Fazenda Brasileiro e Santa Luz.” – observa.
Sobre os desafios ambientais, sociais e econômicos, ela opina que a mineração, independente do porte, consiste em uma atividade de alto impacto e gera receio devido à falta de interação social com o assunto, quando uma notícia sobre o tema ganha destaque, costuma ser negativa. Então, um dos maiores desafios consiste em trazer ao público essa estreita relação entre a exploração mineral e a capacidade de atender o mercado de insumos para as energias renováveis.
Somado a isto, soluções estratégicas com uma abordagem sustentável que possa ser empregada ao setor minerário podem promover a mitigação dos impactos ambientais, tornando toda a cadeia produtiva da transição energética mais “verde”. O que agrega valor e responsabilidade aos envolvidos. Mão de obra capacitada é outro desafio e cadeia a ser desenvolvida, mas que, sem dúvida, gerará muito mais oportunidades.
Indagada como conciliar a exploração mineral com desenvolvimento sustentável, Laiz reconhece que o tema é bastante abordado, sobretudo nos últimos anos, gerando oportunidades: para os profissionais que estiverem empenhados na temática, agregando práticas ESG, padrões ISO e conhecimento das ODS, e para que as comunidades próximas aos projetos tenham mais voz e participação, agregando benefícios ambientais, sociais e econômicos.
“A demanda por esses metais estratégicos vem aumentando. Segundo o relatório da BNEF, o investimento na cadeia global de fornecimento no mercado de energia limpa atingiu um novo recorde em 2023, com US$135 bilhões, assim como deve aumentar nos próximos dois anos. Esses minerais são a base para a transição energética, de forma que a mineração deve ser tratada como um pilar para o desenvolvimento, destacando que ela deve ser executada de forma responsável, para minimizar os impactos ambientais, focando em tornar a cadeia produtiva o mais sustentável possível, pois a busca não zelosa por esses minerais pode exaurir as reservas existentes, causar desequilíbrio social, econômico e político.”
Laiz Hérida, diretora de Meio Ambiente do Sindienergia/CE
O setor de energia no Brasil e no Ceará tem crescido e os números constatam tal realidade. Em 2022, o Brasil foi o segundo país no mundo que mais gerou empregos na área de energias renováveis, nicho que vem ditando o crescimento do setor elétrico no país. A fonte eólica tem batido recordes de instalação ao longo dos anos e já trouxe mais de R$ 300 bilhões em investimentos para o País. A implantação de parques eólicos no Brasil deverá gerar mais de um milhão de empregos até 2038, com 85% das vagas em operação e manutenção concentradas no Nordeste.
No Ceará, segundo mapeamento do Meu Financiamento Solar, desde o início da expansão da fonte solar no país, já foram investidos na geração própria de energia solar R$ 4,18 bilhões, com a criação de 25 mil empregos na modalidade. É o segundo estado no ranking do país nessa área, ficando atrás apenas da Bahia. Isso para exemplificar o poder de apenas alguns segmentos do gigante mundo das energias renováveis, que deve crescer ainda mais com a consolidação do hidrogênio verde nos próximos anos. O contexto por trás desse avanço é repleto de particularidades e constitui o processo mundial da transição energética.
O mundo da energia acontece aqui! – esse macrotema, junto com os seus diversos atores e iniciativas, irá nortear o Proenergia Summit 2024, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, reunindo os maiores players do setor de energia e abrangendo eixos como geração de energia renovável, transmissão de energia, armazenamento de energia, mudanças climáticas, regulação e políticas públicas, comercialização de energia e mercado e investimentos.
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