O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende enviar em agosto propostas legislativas para a completa abertura do mercado livre de energia elétrica, de acordo com a minuta do decreto de renovação dos contratos das distribuidoras de energia, já encaminhada para a Casa Civil.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
A proposta de reforma setorial deve cumprir a promessa do ministro Alexandre Silveira de iniciar a total abertura do mercado livre a partir de 2030. Entre as diretrizes para a renovação dos contratos, o MME prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua salvaguardas para o futuro ambiente concorrencial.
Embora os detalhes da nova proposta ainda não sejam conhecidos, as críticas públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Silveira sobre o rateio dos encargos não devem resultar em mudanças nos contratos vigentes. O ministério reconhece críticas setoriais ao atual modelo do ambiente de contratação livre (ACL), que favoreceu agentes livres, e à remuneração da infraestrutura na geração distribuída.
Esses temas já são alvo de disputa no Congresso Nacional por meio de projetos e emendas. Há uma preocupação em não desagradar o Congresso, onde tramita o PL 414/2021. No entanto, o MME quer retomar o protagonismo na discussão sobre a abertura do mercado.
Ao insistir com o decreto, existe um potencial conflito com as iniciativas na Câmara, que buscam estabelecer diretrizes de renovação por lei. João Carlos Bacelar tem tratado do assunto desde o ano passado.
*Com informações do portal epbr.