Com a nova legislação, será aplicada uma taxação de 20% sobre essas compras e para produtos de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%. (Foto: Envato Elements)
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) a taxação de produtos que custam até US$ 50 adquiridos em sites internacionais, como Shein e Aliexpress. A medida está incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
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Atualmente, produtos importados com valor abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Com a nova legislação, será aplicada uma taxação de 20% sobre essas compras e para produtos de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo.
O relator da proposta, deputado Átila Lira, inicialmente sugeriu uma taxação de 25% sobre essas importações. Após negociações entre parlamentares e governo, foi acordada uma taxa de 20%. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado. A expectativa é que a análise ocorra ainda nesta quarta-feira (29).
O projeto Mover, aprovado em texto-base pelos deputados federais, prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. Decretos presidenciais e portarias já definiram a aplicação do imposto reduzido e os projetos das indústrias que poderão ser beneficiados.
Os parlamentares ainda votarão os destaques ao texto aprovado.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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