A Cachaça de Viçosa do Ceará foi a primeira a receber o reconhecimento e registro do INPI, portanto uma grande conquista viabilizada pelo Sebrae Ceará. (Foto: Divulgação/Sebrae-CE)
A cachaça produzida no município de Viçosa do Ceará recebeu, no último mês de abril, indicação geográfica, distinção concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que reconhece a qualidade e a relevância cultural na produção da aguardente. A conquista é resultado dos esforços da unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, fruto de um trabalho que iniciou há quatro anos.
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Em abril de 2020, o Sebrae Ceará realizou um diagnóstico das potenciais indicações geográficas (IG) no Estado. A iniciativa visou definir produtos e seus respectivos territórios, resultando na seleção de diversos itens que representam a riqueza cultural e econômica da região. Os produtos e territórios destacados foram:
• Cachaça de Viçosa do Ceará
• Mel de Aroeira dos Inhamuns
• Algodão Ecológico dos Inhamuns
• Queijo Coalho do Jaguaribe
• Fibra do Croá da Região da Ibiapaba
• Café do Maciço de Baturité
• Renda de Bilro do Aquiraz
• Facas de Potengi
O diagnóstico avaliou diversos critérios, incluindo o potencial para IG ou Denominação de Origem (DO), o método de produção, a governança, a identidade, o desempenho econômico, a necessidade de proteção, a pesquisa e a visão de futuro. O resultado mostrou que todos os produtos tinham potencial para a estruturação das IGs.
A partir dessa análise, o Sebrae Ceará contratou uma empresa especializada e deu início ao processo de reconhecimento das indicações. Entre 2022 e 2023, mais duas IGs foram incluídas: Artesanato em Cerâmica da Alegria em Ipú e Renda em Filé de Jaguaribe, totalizando 10 indicações geográficas trabalhadas.
“A Cachaça de Viçosa do Ceará foi a primeira a receber o reconhecimento e registro por parte do INPI, portanto uma grande conquista viabilizada pelo Sebrae Ceará que, além da empresa de consultoria em IG, também realizou diversas outras ações, como consultoria gerencial, Sebraetec, participação em feiras e seminários, além de possibilitar acesso a novas oportunidades de mercado”, relata Germano Bluhm, gestor do Agronegócio do Sebrae Ceará.
O processo de estruturação das IGs seguiu seis etapas: estruturação da entidade representativa; elaboração do signo; delimitação da área geográfica; cadastro dos produtores da área geográfica; elaboração do dossiê histórico-cultural e elaboração do caderno de especificações técnicas contendo, entre outros pontos, descrição do produto e da matéria-prima e controles de produção, garantindo assim a procedência do produto.
Ao todo, 13 produtores participaram do processo de forma assessorada pelo Sebrae, através do Escritório Regional na Ibiapaba. A Associação Amigos Produtores de Cachaça Superior de Viçosa do Ceará, composta por 10 marcas de cachaça, foi criada para facilitar o processo de registro da IG.
A produção da cachaça da região tem os saberes tradicionais, que atravessam gerações, valorizados. Armazenada em tonéis, o contato direto do produto com a madeira confere aroma e sabor particular à cachaça, que tem seu teor alcoólico reduzido com o processo de envelhecimento.
Germano destaca a relevância da conquista para o município, conhecido como a capital cearense da cachaça. “A estratégia de valorização de produtos de origem traz um ganho para cada território trabalhado, enaltecendo a cultura, o saber fazer, o espírito de pertencimento… Enfim, todos ganham com um produto e território reconhecidos”.
Ele relaciona o desenvolvimento local sustentável, com geração de emprego e renda para os elos da cadeia produtiva da cachaça; a preservação do meio ambiente e da biodiversidade; a conservação das tradições e saber fazer; o estímulo ao turismo e mais valor agregado ao produto.
“O potencial da IG depende do modo como esse mecanismo é apropriado pelos agentes da cadeia produtiva e do território. Para o Sebrae, o principal é criar um diferencial competitivo dos empreendimentos e valorização do território alinhado ao turismo”, explica.
De acordo com o INPI, a indicação geográfica identifica a origem de um produto ou serviço “que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço”.
A proteção concedida por uma indicação geográfica protege tradições locais e pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional. Isso gera efeitos positivos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.
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