Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que a equipe econômica e o Congresso Nacional terão de encontrar uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227. Recentemente, trechos da MP foram devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A MP visava limitar as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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Haddad expressou preocupação com a ausência de um plano B e destacou a identificação de fraudes nas compensações de PIS/Cofins, enfatizando a necessidade de uma alternativa eficaz para combater essas irregularidades. O ministro está em diálogo com líderes do Congresso para encontrar uma solução viável.
No ano passado, situações semelhantes ocorreram com a MP 1.185, que limitava incentivos fiscais estaduais para reduzir o pagamento de Imposto de Renda, e a MP 1.202, que propunha revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios. Em ambas as ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas a projetos de lei em regime de urgência, sem devolução dos textos ao governo.
O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para ajudar na elaboração de um texto alternativo à MP devolvida. Segundo ele, o Senado assumiu parte da responsabilidade de encontrar uma solução, e a equipe da Receita Federal estará disponível para colaborar, considerando o prazo curto para resolver a questão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo e o Congresso têm 60 dias para identificar uma fonte de receita para compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Além disso, devem compensar a redução da contribuição à Previdência, de 20% para 8%, para prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Caso as negociações não resultem em uma solução, a possibilidade de reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios dependerá de decisão do STF.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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