Lucena, que foi um dos palestrantes convidados, destacou que a segurança jurídica impacta diretamente o desenvolvimento econômico do Brasil. (Foto: LC Moreira)
Princípio inerente ao Direito que pressupõe um mínimo de certeza, previsibilidade e estabilidade das normas, a segurança jurídica foi um dos temas debatidos durante a sexta edição do ILECE & Trends Experience, que ocorreu esta semana. Everardo Lucena Segundo, desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em entrevista exclusiva à Trends, apontou os principais desafios do Brasil em relação à segurança jurídica e como esta pode impulsionar o investimento no país.
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Lucena, que foi um dos palestrantes convidados, destacou que a segurança jurídica impacta diretamente o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo o Desembargador, o princípio é um pilar fundamental para a evolução da economia de qualquer país, ao proporcionar maior confiabilidade e respeito aos contratos por meio de estabilidade regulatória e eficácia do sistema judiciário.
Esses elementos são essenciais para atração e manutenção de investimentos, proporcionando confiança entre os agentes econômicos e garantia de crescimento sustentável e equilibrado da economia, afirma o desembargador.
Além disso, durante a apresentação, Lucena pontuou um dos principais desafios do Brasil para alcançar uma maior segurança jurídica: o excesso de regulação. De acordo com ele, esse cenário impede a entrada de operadores estrangeiros, que estão habituados a atuar em um mercado liberal.
[Trend] Quais são os principais desafios que o país enfrenta em relação à segurança jurídica?
[Everardo Lucena] O Brasil é um dos países do mundo que mais propiciam um ambiente de insegurança jurídica. As normas aqui mudam com muita facilidade. Nós temos decisões judiciais que mudam de acordo com o governo, que mudam de acordo com o momento histórico que o país vive. Então, se busca cada dia mais, chegar nessa segurança jurídica que dê a oportunidade de um desenvolvimento sustentável.
Essa segurança jurídica está atrelada ao direito em si. Ela não só é importante para o investidor, mas também importante para a sociedade. Um cidadão de bem, de boa fé, precisa de segurança jurídica para manter as suas relações sociais.
[Trend] Que medidas podem ser tomadas para aprimorar a segurança jurídica no Brasil?
[Everardo Lucena] O nosso sistema jurídico já vem evoluindo muito. Nós temos mecanismos modernos que buscam dar essa estabilidade jurídica nas decisões judiciais. Não só nas decisões judiciais dos processos que tramitam nos estados, mas nas decisões judiciais de repercussão maior, que são decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Nós temos esses mecanismos como a súmula vinculante, que é quando o Supremo Tribunal Federal estabelece um entendimento e toda a justiça de instâncias inferiores têm que seguir; Como também o tema repetitivo, quando o STJ trata de matéria infraconstitucional e orienta nas suas decisões os tribunais de instâncias inferiores a seguirem. Então, recentemente, 9, 10 anos atrás, o Poder Judiciário, o Legislativo, vem colocando dispositivos no nosso Código de Processos Civil, que vem permitindo que essa segurança jurídica possa ser estabelecida de forma mais consolidada.
[Trend] Como a jurídica do Brasil pode impulsionar os investimentos no Brasil?
[Everardo Lucena] A segurança jurídica é de suma importância para qualquer investidor que queira investir no Brasil. É um pilar de sustentação do investimento. Sem segurança jurídica, não existe investimento sustentável, pois propicia investimento consolidado, que gera emprego e renda.
[Trend] Qual a relevância de um evento como ILECE & Trends Experience proporcionar um diálogo sobre a segurança jurídica do Brasil?
[Everardo Lucena] Esse evento que o ILECE e a Trends realizam é de suma importância, porque reúne o grande empresariado, pessoas que buscam o desenvolvimento não só do Estado, mas do Brasil. Pessoas do país todo vêm participar, buscar informações, conhecimento acerca de investimento e esse ano tratamos a questão do desenvolvimento econômico e da segurança jurídica.
Sem a segurança jurídica, todo o investimento que vem é um investimento de capital sem fins de empreender e meramente especulativo. Então, essa busca do ILECE e da Trends para que se alcance um desenvolvimento adequado e a um desenvolvimento sustentável, é de suma importância. Então parabenizo a iniciativa na busca de contribuir com esse desenvolvimento, não só do estado do Ceará, mas como do Brasil.
Noite de prospecções para o futuro no ILECE & Trends Experience
