O governo federal anunciou, na última quarta-feira (19), em comemoração ao Dia Nacional do Cinema, um investimento de R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a cota de tela nos cinemas, conforme a Lei 14.814/2024 sancionada em janeiro deste ano.
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A legislação brasileira exige que as salas de cinema exibam uma cota mínima de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2033. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, ao assegurar a exibição proporcional dos filmes nacionais ao longo do ano.
O presidente também destacou a importância da regulamentação do setor de streaming, atualmente em discussão no Congresso, que prevê a taxação de plataformas digitais e a valorização das produções audiovisuais brasileiras.
Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou uma linha de crédito específica para a indústria audiovisual: o BNDES FSA Audiovisual. Desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine, a linha de crédito tem um orçamento inicial de R$ 400 milhões, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual.
Empresas de controle nacional serão o público-alvo, com projetos a partir de R$ 10 milhões. Projetos menores receberão apoio por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O principal objetivo é investir em infraestrutura audiovisual, inovação e acessibilidade, visando superar os gargalos de produção e exibição no cinema brasileiro.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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