Paraguai como plataforma de exportações

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A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) projetaram o desempenho das economias da América do Sul em 2024 com crescimento médio de 1,6% e o Paraguai aparece com expectativa de aumento de 3,8%, enquanto o Brasil crescerá 2,3%. Por si só, o dado aponta para o Paraguai como potencial parceiro comercial brasileiro, podendo ultrapassar os 28,5% do total de transações consolidadas em 2023.

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Com este olhar, Arthur Pimentel, presidente do Conselho de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), define o potencial do comércio entre os dois países que mantêm equilíbrio na balança de negócios entre importações e exportações.

A diferença é que as exportações paraguaias para o mercado brasileiro têm como base produtos agrícolas como soja, milho, trigo e arroz, além de carne bovina, energia elétrica e itens industriais fabricados sob o regime de maquilla, traduzido pela montagem e acabamento de equipamentos. Já as importações têm um espectro maior, com compra de equipamentos agrícolas, produtos da indústria de transformação, adubos e fertilizantes químicos, automóveis, caminhões e ônibus, ou seja, produtos com maior valor agregado. Enquanto o Brasil exportou US$ 3,6 bilhões, o Paraguai embarcou US$ 2,9 bilhões. “As vendas de produtos da indústria de transformação tiveram altas de 20%”, comentou.

Tratado de Itaipu

O desafio, segundo Pimentel, é a inserção de empresas de menor porte no comércio internacional, o que vem sendo tentado há décadas pelo governo federal por meio de ações que incluem capacitação e treinamento, fomento à participação em eventos e identificação de oportunidades para a promoção da cultura exportadora de produtos e serviços. “Nesse esforço se sobressai a retomada das relações e parcerias com países como a China, Indonésia, México, Vietnã, Argélia, Uruguai, e inclusive Paraguai”, aponta.

Trata-se do principal parceiro comercial do Brasil, com 36,9% do total exportado e figurando nas primeiras posições entre as origens de investimentos estrangeiros diretos. “Cabe registro histórico, de mais de 50 anos, a revisão do texto original do Tratado de Itaipu sobre as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da binacional, que conta com orçamento anual da ordem de US$ 3,5 bilhões, dos quais cerca de 70% foram destinados ao pagamento da dívida com a construção da hidrelétrica no rio Paraná, financiada pelo Brasil”, ilustra o presidente do Conselho de Administração da AEB. Ele lembra que Itaipu é uma líder na geração de energia limpa e renovável, com 20 unidades geradoras com 14 gigawatts de potência instalada, abastecendo 8,6% do mercado brasileiro, uma mega exportadora de serviços de energia elétrica.

Logística complicada

Apesar da proximidade geográfica do Brasil, que seria o caminho natural dos esforços exportadores, como acontece com os mercados emergentes, o Paraguai também tem desafios, principalmente para o setor agropecuário, sendo a logística um dos maiores, pois ainda tem uma complicada estrutura rodoviária e com legislação impeditiva para uso de determinados tipos de veículos transportadores. “Em contrapartida, as hidrovias paraguaias contam com infraestrutura superior a muitos países”, afirma, referindo-se aos 35 terminais de grãos e outros em implantação para suportar exportações de 96% dos seus produtos via fluvial, algo em torno de 9 milhões de toneladas transportadas pela terceira maior frota do mundo.

Também a logística foi apontada pela secretária de Relações Internacionais do Ceará, Roseane Medeiros,como maior obstáculo e que explicam o incipiente fluxo de comércio do Estado com o Paraguai. “Com a evolução do Mercosul, é possível avançar mais”, afirma, apostando na matriz energética limpa brasileira como uma vantagem competitiva para o Brasil em suas transações externas, inclusive com o Paraguai.

Para Ana Karina Frota, presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da entidade, o Paraguai tem garantido estabilidade macroeconômica e abertura da economia, buscando uma crescente inserção internacional para seus produtos. Posiciona-se entre os mais eficientes produtores de alimentos para o mercado mundial, ao mesmo tempo em que busca desenvolver setores industriais voltados à exportação. Grãos, como soja e milho, além de carne bovina e energia elétrica ganham destaque.

De acordo com o Ministério da Economia e Finanças (MEF) do país, o Brasil foi o principal parceiro comercial do Paraguai em 2023, com uma participação de 24,8% no comércio global. Contando com o benefício da isenção tarifária do acordo firmado com o Mercosul, as exportações do Ceará para o Paraguai mantiveram-se estáveis, com saldo comercial favorável ao Ceará.

Por outro lado, estão em queda as importações cearenses de produtos paraguaios atingindo, em 2023, o menor volume em cinco anos. Para ambos os fluxos comerciais, a principal via de transporte entre o estado cearense e o país sul-americano é a rodoviária. O setor de calçados assume uma posição de destaque nas exportações do Ceará para o Paraguai, representando mais da metade do valor total exportado para o país sul-americano, enquanto o Paraguai figura como o quinto maior destino das exportações do setor calçadista cearense. Além disso, as vendas do grupo de máquinas e suas partes também obtiveram destaque, com um aumento exponencial no ano de 2024.

Já a pauta importadora cearense de produtos paraguaios foi mais restrita nos primeiros meses de 2024. Os itens adquiridos pelo Ceará incluem produtos do setor tradicional de papel e cartão, além de novidades como a aquisição de arroz. No ano anterior, já foram observadas mudanças nas importações cearenses. Setores que historicamente eram adquiridos do Paraguai diminuíram significativamente. “O Paraguai apresenta um mercado com grande potencial para os produtos cearenses. Apesar dos desafios logísticos, os acordos tarifários entre os países, somados à proximidade cultural e à significativa população jovem no país, destacam-no como um mercado dinâmico e receptivo a novidades”, analisa Ana Karina.

Plataforma de exportações

A tradição das relações comerciais do Brasil com o Paraguai, um país em desenvolvimento que conta com os benefícios de isenção do imposto de importação, o Sistema Geral de Preferências (SGP), com os Estados Unidos, com a União Europeia e diversos outros países, é o cenário ideal para transformar o país vizinho em plataforma de exportação, via investimentos de empresas brasileiras no agronegócio. O Brasil já é o principal investidor no Paraguai, principalmente no setor agroindustrial, com aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo dados do Banco Central.

A visão é de Michel Alaby, diretor da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), ao lembrar que, sem saída para o mar, o Paraguai tem utilizado os portos de Paranaguá e de Santos para exportação e importação, com livre trânsito aduaneiro. “O Paraguai poderia investir em terminais privados nesses portos para facilitar o seu fluxo de comércio exterior”, sugere Alaby, lembrando o novo acordo assinado entre os dois países, envolvendo a Usina de Itaipu. Pelo acordo, a partir de 2027, o Paraguai poderá vender no mercado livre os excedentes de energia não utilizados pelos dois países.

O diretor da Cisbra reforça que uma das maiores reservas de energia limpa do mundo liga Brasil e Paraguai, o que pode atrair investimentos estrangeiros conjuntos. Da mesma forma, destacou a proximidade geográfica como vantagem logística. No caso do Brasil, para exportação de produtos manufaturados como máquinas e equipamentos agrícolas e equipamentos para a indústria de carnes. E para o Paraguai no aumento de compras de produtos alimentícios. Com taxas semelhantes de inflação anual da ordem de 4%, o aumento de trocas comerciais ajudaria no controle dos preços e na formação de estoques reguladores.

Para o dirigente da Cisbra, outro ponto forte é o sistema legal e tributário paraguaio como indutor de investimentos. O Paraguai utiliza o Imposto de Valor Agregado (IVA) com alíquota em geral de 15%, com algumas isenções e gravamos adicionais para certos produtos e o Imposto de Renda fica em 10%. No caso brasileiro, apesar da nova reforma tributária em gestação, o IVA deve atingir 28%, enquanto o Imposto de Renda para as empresas está em torno de 30%. “O Brasil ainda carece de reformas estruturais para avançar na redução da carga tributária e de encargos sociais”, finaliza.

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