Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços, oferecendo condições de financiamento equivalentes às praticadas internacionais. (Foto: Envato Elements)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque, possibilitando que empresas exportadoras brasileiras possam financiar suas vendas até seis meses antes do embarque das mercadorias.
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O financiamento, atualmente, ocorria apenas na fase pós-embarque, com crédito liberado após a comprovação do envio das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovada em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. O financiamento começará no momento do desembolso.
O Ministério da Fazenda informou que essa modalidade de financiamento beneficiará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque. Exportações já cobertas por outros financiamentos ou adiantamentos não serão elegíveis para o financiamento pré-embarque do Proex.
Se a exportação não for comprovada até a data prevista, ou se os bens ou serviços não forem fabricados ou prestados pelo exportador, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União. Caso haja descaracterização de mais de 15% do montante total das operações, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos.
O financiamento pré-embarque não aumentará as despesas do Tesouro Nacional, pois os recursos virão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento. Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços, oferecendo condições de financiamento equivalentes às praticadas no mercado internacional.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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