O Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária discutiu, na noite da última terça-feira (02), a possível tributação de fundos imobiliários e dos fundos de investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) em um dos projetos de lei complementar que regulamentará a Emenda Constitucional.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
Atualmente, os fundos imobiliários contam com cerca de 2,7 milhões de investidores, dos quais 76,2% são pessoas físicas. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o patrimônio líquido dos fundos imobiliários em 2024 totaliza R$ 248 bilhões, enquanto o dos Fiagros é de R$ 35,9 bilhões.
O deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), anunciou que o grupo de trabalho apresentará a proposta de regulamentação ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e aos líderes da Casa nesta quarta-feira (03).
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 incluiu os fundos de investimento na categoria “fornecedor”, como prestador de serviço, o que possibilitaria a incidência de imposto em operações desses fundos, atualmente isentos de tributação. Especialistas alertam que tal medida pode enfraquecer os fundos, que são importantes fontes de financiamento para os setores agroindustrial e imobiliário.
*Com informações do portal exame.
Saiba mais:
G20: Ceará recebe GT para debater inclusão financeira
BC aponta que afrouxamento monetário eleva operações de crédito