O grupo de trabalho (GT) responsável pela regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto a cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, isentando caminhões desta tributação.
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A medida visa desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os deputados argumentam que a medida é válida para jogos de azar, incluindo apostas esportivas e loterias. Segundo o GT, carros elétricos também se enquadram devido aos potenciais danos ambientais no descarte e substituição de componentes.
Por outro lado, a isenção para caminhões foi justificada com a alegação de que a taxação poderia impactar negativamente a atividade econômica do país, dado o papel dos caminhões na produção e distribuição de mercadorias, de acordo com o deputado Moses Rodrigues, membro do grupo de trabalho.
Os parlamentares responsáveis pela análise da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados avaliam a inclusão de mais produtos no chamado “imposto do pecado” para manter a alíquota padrão em 26,5%, conforme proposta da equipe econômica.
O Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota maior para compensar a isenção de impostos sobre outros itens e aqueles com alíquotas diferenciadas. Apesar das expectativas, as armas não foram incluídas. A inclusão desse item poderia ter equilibrado a decisão de isentar totalmente a carne na cesta básica, mas, no fim, as carnes ficaram fora da isenção total, sendo mantidas no grupo com imposto reduzido.
O texto apresentado regulamenta a Reforma Tributária aprovada no Congresso no ano passado. Por ser apenas um parecer, ainda precisa ser votado em plenário na Câmara, podendo sofrer alterações.
*Com informações do portal Forbes.
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