Nos últimos dias, a redução dos gastos públicos tornou-se um tema central no debate político e econômico. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, sem especificar as áreas que serão afetadas. A Previdência Social é frequentemente alvo de cortes, e a possibilidade de desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo enfrenta críticas.
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As medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas em 22 de julho, junto com a publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. Até lá, a discussão sobre as áreas que sofrerão cortes deve se intensificar.
Nesse cenário, especialistas defendem que o governo deveria reverter a desoneração de impostos em vez de reduzir o valor dos benefícios. A redução dos benefícios previdenciários e assistenciais é vista como um ajuste fiscal que afetaria negativamente a população mais pobre, aumentando a pobreza e a desigualdade social no Brasil.
Os benefícios previdenciários são destinados diretamente ao consumo, melhorando a circulação do dinheiro e a qualidade de vida. Em média, cada beneficiário recebe R$ 1.744, e oito em cada dez benefícios pagos pela Previdência Social têm o valor de um salário mínimo.
A desvinculação do mínimo poderia ter um efeito recessivo e diminuir a arrecadação de tributos sobre o consumo desses beneficiários, gerando desequilíbrio fiscal. Além disso, os recursos da Previdência Social superam os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios em 4.101 municípios, representando 73% das cidades brasileiras.
Estudos de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, publicados na revista Pesquisa e Planejamento Econômico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), alertam para os efeitos sociais negativos dos cortes de benefícios. A análise da PEC 6/2019, realizada por Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso, sugere que a redução dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) impactaria fortemente as famílias de menor renda.
Cortes nas pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social podem ser positivos ou menos negativos, dependendo do destino dos recursos poupados. Entretanto, segundo o artigo, os cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social podem ter caráter progressivo, ajudando a diminuir a desigualdade.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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