O Governo do Ceará irá apresentar, nesta terça-feira (09), novas ações estruturais do Pacto pelo Pecém, no auditório do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). As iniciativas incluem melhorias viárias e de conectividade na região. Além disso, o governador Elmano de Freitas anunciou a liberação da primeira parcela do Pacto pela Cultura.
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O Pacto pelo Pecém é uma colaboração entre CIPP S/A, Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), prefeituras de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP). A proposta visa uma governança compartilhada, envolvendo governos e empresas.
A proposta de retomada do Pacto pelo Pecém foi apresentada em maio, em reunião promovida pela Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa.
Pacto pela Cultura do Ceará
Na última sexta-feira (05), Elmano de Freitas anunciou a primeira parcela de R$ 15 milhões do Pacto pela Cultura, que prevê um investimento anual de R$ 30 milhões. Firmado em abril pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), o Pacto pela Cultura apoia a governança das políticas públicas culturais e a estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.
A primeira parcela transferida beneficia 65 municípios cearenses selecionados na primeira convocatória. Cada município recebe um aporte de R$ 230.769,23, conforme o plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.
A transferência dos recursos foi realizada de fundo a fundo, diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura, uma modalidade pioneira no Ceará que facilita a descentralização dos recursos e fortalece as políticas públicas culturais, sem necessidade de convênios.
*Com informações do portal do Governo do Ceará.
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