A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (10) a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional, garantindo a isenção dos novos impostos introduzidos pela reforma tributária para esses produtos. A decisão foi tomada após a aprovação, por 336 votos a 142, do texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023) sobre o novo sistema tributário de impostos sobre o consumo.
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A mudança na reforma ocorreu após pressão da bancada do agronegócio, com o apoio de 477 deputados, representando 93% da Câmara. O texto segue agora para o Senado Federal.
O relator-geral, deputado Reginaldo Lopes, incluiu a isenção para proteínas animais em seu parecer, buscando evitar uma possível derrota no plenário. A decisão não foi bem recebida pela equipe econômica do governo, que alerta que novas exceções aumentarão a alíquota padrão, inicialmente estimada pelo Ministério da Fazenda em 26,5%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia defendido a inclusão de frango e cortes de carne mais consumidos pela população de baixa renda na lista de produtos isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Próximos passos da Reforma Tributária
O Senado Federal deve analisar o texto a partir de agosto, após o recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu analisar a matéria ainda este ano. Se houver alterações, o texto retorna para nova votação na Câmara.
A regulamentação da reforma inclui um segundo projeto, focado nos tributos estaduais e municipais. Projetos de lei e outras normas serão apresentados em 2025 para definir alíquotas de bens sujeitos ao imposto seletivo e tributos sobre heranças.
*Com informações do portal InfoMoney.
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