O compromisso de manter as alterações feitas pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde foi confirmado pelo relator na Câmara, João Bacelar. (Foto: Marisa Wanzeller/Agência INFRA)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (11), as mudanças de mérito feitas pelo Senado no marco do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/23). O projeto estabelece um marco regulatório para o setor e cria uma série de incentivos fiscais e financeiros para estimular a produção de hidrogênio (H2).
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O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos relacionados à indústria do hidrogênio, sem restrição de rota. O modelo de investimento foi desenvolvido em articulação com o Ministério da Fazenda.
Durante a tramitação no Senado, o relator, Otto Alencar, aumentou o valor do programa de concessão de créditos fiscais em R$ 5 bilhões. Os deputados também aprovaram o aumento do teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. Alencar elevou o índice máximo de 4 kgCO2eq (kilogramas de equivalente de dióxido de carbono) por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2.
Um acordo entre as duas casas legislativas permitiu uma votação rápida e simbólica, com ajustes em relação a emendas duplicadas. A proposição seguirá para sanção do presidente da República.
O compromisso de manter as alterações feitas pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde, do Senado, foi confirmado pelo relator original na Câmara, João Bacelar, em conversa com a epbr no início de junho. No plenário, os deputados apenas ratificaram o acordo.
Na Câmara, o relator substituto, Arnaldo Jardim, afirmou que a ampliação do teto foi uma alternativa em benefício dos biocombustíveis, como o etanol. No entanto, a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticaram a iniciativa, argumentando que a mudança permitiria a produção de hidrogênio a partir do gás natural e outros combustíveis, contribuindo para o aumento das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do setor elétrico.
Os recursos serão distribuídos durante os cinco anos de vigência do programa de incentivos, de 2028 a 2032. O Executivo definirá os valores liberados para cada projeto, dentro dos seguintes limites:
A Câmara manteve um dispositivo aprovado no Senado que permite a perenidade dos créditos fiscais. Nesse cenário, os recursos não utilizados serão transferidos automaticamente para o ano seguinte.
*Com informações do portal epbr.
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