O governo federal anunciou uma contenção no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O governo federal anunciou na última quinta-feira (18) uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. A medida foi comunicada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após reunião no Palácio do Planalto.
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Do total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados devido ao crescimento das despesas acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal. Os R$ 3,8 bilhões restantes serão contingenciados, principalmente pela falta de resolução sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal.
O anúncio foi feito ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão seguiu reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes dos cortes serão apresentados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas na próxima segunda-feira (22), que incluirá a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Posteriormente, o governo editará um decreto listando as pastas afetadas.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, mas com motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário.
O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões pode ser revisto se as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores avançarem. A meta fiscal para este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
*Com informações do portal Agência Brasil.
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