A receita líquida do governo, excluindo transferências a estados e municípios, ficará R$ 13,2 bi abaixo do estimado em maio. (Foto: Freepik)
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram na última segunda-feira (22) a necessidade de cortar R$ 15 bilhões em verbas dos ministérios para atingir a projeção de déficit primário de R$ 28,8 bilhões em 2024, limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero do governo.
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O relatório bimestral de receitas e despesas indica a necessidade de bloquear R$ 11,2 bilhões para manter os gastos federais dentro do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo encerraria 2024 com um déficit de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB.
O governo anunciou a necessidade de contingenciar R$ 3,8 bilhões, mesmo com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB prevista pelo arcabouço fiscal, equivalente a R$ 28,8 bilhões. Apesar dos cortes, a nova estimativa de déficit é pior que a última projeção oficial feita em maio, que previa um déficit de R$ 14,5 bilhões sem a necessidade de travar despesas.
Em resposta às preocupações de analistas sobre a sustentabilidade das contas públicas, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, antecipou o anúncio de congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, inicialmente previsto para segunda-feira (15), tornando-o público na última quinta-feira (18).
As medidas anunciadas implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A lista das pastas afetadas será divulgada até o final deste mês.
Os cálculos oficiais indicam que a receita líquida do governo, excluindo transferências a estados e municípios, ficará R$ 13,2 bilhões abaixo do estimado em maio, totalizando R$ 2,168 trilhões. Já as despesas totais deverão aumentar em R$ 20,7 bilhões em relação à estimativa de maio, atingindo R$ 2,230 trilhões.
*Com informações do portal Dinheirama.
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