Algumas plataformas de compras no exterior, como AliExpress e Shopee, iniciarão a partir do próximo sábado (27) a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. A medida antecede a implementação oficial da taxação, prevista para 1º de agosto. A Shein seguirá a regulamentação a partir da data oficial, enquanto a Amazon ainda não definiu um cronograma.
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Segundo o AliExpress, a antecipação se deve ao prazo necessário para ajuste das declarações de importação conforme a nova regulamentação. A Shopee explicou que a taxa será aplicada antecipadamente devido à emissão das Declarações de Importação de Remessas a partir de 1º de agosto. Ressaltou ainda que a maioria das compras na plataforma são de produtos de varejistas brasileiros, afetando apenas uma pequena parcela de consumidores que compram do exterior.
A Shein, por sua vez, informou que compras feitas até dois ou três dias antes da data oficial poderão ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Receita Federal.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, será somado ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, já aplicado desde julho do ano passado.
Compras de até US$ 50 no Remessa Conforme
Anteriormente, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme, que facilita a liberação das mercadorias. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio como emenda à lei do Programa Mover, sendo ratificada pelo Senado em junho.
O impacto financeiro desta nova cobrança ainda não foi estimado, mas a Receita Federal pretende incluir a projeção na próxima edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em setembro.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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