Assim como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), a LCD isenta investidores pessoa física do Imposto de Renda. (Foto: Envato Elements)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que estabelece a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (29). A LCD oferece isenção de imposto de renda para quem adquirir o título, permitindo que bancos públicos emitam até R$ 10 bilhões anuais.
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Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essa iniciativa resultará em um crédito 1% a 1,5% mais barato. O título fará parte do portfólio de instrumentos de crédito do BNDES para o setor produtivo, atendendo à crescente demanda da indústria por recursos, especialmente no contexto da nova política industrial do governo.
A LCD tem como objetivo garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para investidores. Assim como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), a LCD isenta investidores pessoa física do Imposto de Renda e aplica uma alíquota reduzida de 15% para pessoa jurídica.
Com a emissão de títulos beneficiados por isenções fiscais, o BNDES repassará integralmente essa vantagem aos financiamentos, o que deve reduzir a taxa de juros final em cerca de 1 ponto percentual. Essa redução visa tornar as operações mais acessíveis e fomentar mais investimentos no país, gerando empregos qualificados e renda.
Os títulos serão oferecidos pelo BNDES e poderão ser negociados por outras instituições financeiras, ampliando as opções de investimento para pessoas físicas e jurídicas. Além da isenção de Imposto de Renda, os investidores contarão com a segurança proporcionada pelo BNDES, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil.
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