Inicialmente, o modelo de “delivery de combustíveis” enfrentou resistência devido à falta de regulamentação clara, (Foto: Envato Elements)
Desde a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2021, o setor de entrega de combustíveis sob demanda tem atraído grandes distribuidoras no Brasil. A ANP já autorizou nove projetos, incluindo iniciativas da Vibra Energia e da Raízen, operando em São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.
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Inicialmente, o modelo de delivery de combustíveis enfrentou resistência devido à falta de regulamentação clara. Varejistas chegaram a recorrer à Justiça para barrar a prática, que permite o abastecimento fora das áreas dos postos tradicionais.
No modelo atual, o cliente solicita o abastecimento, a empresa responsável retira o combustível no posto e entrega ao consumidor. O pagamento é feito diretamente ao posto, com foco principalmente em clientes corporativos, como locadoras de veículos. Ainda não há dados precisos sobre o volume de combustível comercializado nesse formato, pois a regulação vigente não exige que as revendedoras repassem essas informações à ANP.
O pioneiro desse modelo foi o aplicativo Gofit, da Fit Combustíveis, que iniciou operações no Rio de Janeiro em 2020. No entanto, a operação foi suspensa pela 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro após questionamentos sobre a segurança do projeto. Em 2020, o Posto Vânia, responsável pelas entregas, foi autuado pela ANP por vender combustível fora do posto.
A Vibra Energia, então BR Distribuidora, também contestou o Gofit, alegando que o aplicativo promovia preços abusivos. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a aprovar uma lei proibindo o abastecimento fora dos postos, mas a legislação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a regulamentação da ANP em 2021, a Gofit expandiu suas operações para São Paulo, Guarulhos e Niterói.
A resolução 858/2021 da ANP permitiu a prática de delivery de combustíveis, desde que o posto esteja adimplente com o programa de monitoramento de qualidade da ANP e a entrega seja feita dentro do município do revendedor autorizado.
Em 2023, a ANP publicou a Resolução nº 948, que regula a atividade de revenda varejista de combustíveis, consolidando o modelo de delivery no mercado brasileiro.
*A Raízen informa que não tem iniciativas junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de ingressar no mercado de delivery de combustíveis. A companhia reitera que preza pelos mais altos padrões de operação e segurança na distribuição de seus produtos.
*Com informações do portal epbr.
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