O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 2.308/2023, que estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A iniciativa visa promover a produção e o uso de hidrogênio como uma fonte limpa e sustentável de energia, impulsionando a descarbonização de setores como transporte, indústria e energia.
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A nova política representa uma oportunidade para o setor de infraestrutura no Brasil. Estão previstos investimentos na construção de plantas de produção de hidrogênio verde, na ampliação de redes de distribuição e armazenamento e na adaptação de instalações industriais.
Além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a política pode gerar empregos e estimular a inovação tecnológica. No entanto, de acordo com Ana Claudia La Plata de Mello Franco, advogada com atuação em Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG na área de infraestrutura e construção, a implementação dos empreendimentos de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono enfrenta desafios ambientais que precisam ser abordados adequadamente.
Desafios para produção de hidrogênio verde
- Origem da energia utilizada: A sustentabilidade do hidrogênio depende da energia utilizada na eletrólise da água ser proveniente de fontes renováveis, como solar, eólica ou hidrelétrica. Caso contrário, a produção pode resultar em emissões significativas de GEE.
- Consumo de água: A eletrólise consome uma quantidade significativa de água. Em regiões com disponibilidade limitada desse recurso, é crucial minimizar o consumo e promover a reciclagem e o reuso.
- Gestão de resíduos: A produção de hidrogênio gera resíduos e subprodutos que precisam ser gerenciados adequadamente. No caso da eletrólise da água do mar, a gestão da salmoura concentrada é um desafio.
- Transporte e armazenamento: O hidrogênio, sendo altamente inflamável, requer infraestrutura especializada para transporte e armazenamento seguros. Tecnologias avançadas e padrões rigorosos de segurança são essenciais.
- Consideração do ciclo de vida completo: É fundamental avaliar e mitigar os impactos ambientais em todas as etapas do processo de produção de hidrogênio, desde a extração das matérias-primas até o uso final.
A gestão adequada desses desafios exige práticas sustentáveis e inovações tecnológicas. Segundo a sócia do Toledo Marchetti Advogados, superar essas barreiras será essencial para o avanço da nova política, a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento das metas do Acordo de Paris, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
*Com informações do portal epbr.
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