A ANP será responsável por regular a produção e distribuição do hidrogênio verde, que só poderá ser produzido por empresas brasileiras. (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (12) um novo projeto de lei que estabelece incentivos tributários para a produção de hidrogênio verde. O texto, que segue agora para o Senado, visa corrigir pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta anterior, onde faltava especificação sobre a compensação da renúncia fiscal.
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O projeto, desenvolvido em conjunto com o Palácio do Planalto, foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, que também relatou a proposta original aprovada em 11 de julho.
O novo regime, denominado Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), prevê benefícios fiscais que totalizam R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032. Além da produção de hidrogênio verde, o regime inclui hidrelétricas, biocombustíveis, biomassa, biogás, biometano, e energias eólica e solar.
Os créditos fiscais poderão alcançar até 100% da diferença entre o custo do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o de substitutos convencionais, e serão concedidos conforme as metas fiscais e objetivos estabelecidos pelo governo. Esses valores serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regular a produção e distribuição do hidrogênio verde, que só poderá ser produzido por empresas brasileiras. Para ser considerado de baixo carbono, o hidrogênio deve emitir no máximo 7 kg de CO2. Embora a Câmara tenha proposto uma redução gradual desse limite a partir de 2030, a regra foi retirada na versão final do texto.
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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