O Senado aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, além de pequenos e médios municípios. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, sofreu ajustes importantes antes da votação. O relator, senador Jaques Wagner, excluiu o aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%, e incluiu medidas para facilitar o corte de benefícios do INSS em casos de suspeita de irregularidades.
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A desoneração da folha, instituída em 2011, abrange setores intensivos em mão de obra, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida beneficia milhares de empresas, que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores, e resulta em uma redução da carga tributária.
O governo federal trabalhou por mais de três meses para viabilizar o projeto, que foi aprovado em votação simbólica no Senado. Apesar de o aumento do imposto sobre o JCP ter sido retirado, foram incluídas diversas medidas de compensação para cobrir a perda de R$ 25 bilhões aos cofres públicos em 2024. Entre elas estão a atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de ativos mantidos no exterior e a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras.
O texto também endurece as regras de adesão e atualização de cadastros de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso, ambos alvos de pente-fino pelo governo. A revisão de benefícios sociais do INSS também foi reforçada, permitindo bloqueios cautelares em caso de fraudes, se o beneficiário não responder à notificação do órgão em até 30 dias.
As novas medidas, segundo o relator, deverão gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões, ajudando a cobrir o déficit fiscal de 2024. Já para 2025, a discussão sobre o Orçamento será abordada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, previsto para ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (23).
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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