O pacto inclui ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal assinaram, na última quarta-feira (21), um pacto entre os Três Poderes com foco na transformação ecológica do país. O ato, realizado no Palácio do Planalto, busca demonstrar alinhamento entre Executivo, Legislativo e Judiciário em relação às agendas ambientais, um tema de destaque desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Entre os compromissos firmados, o Executivo e o Legislativo se comprometeram a votar, ainda em setembro, projetos de lei relacionados ao mercado regulado de carbono e ao Combustível do Futuro. No âmbito do Judiciário, está prevista a integração de bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais com informações georreferenciadas. A iniciativa visa garantir maior segurança jurídica na titularidade de terras públicas e privadas, contribuindo para a credibilidade dos créditos de carbono e o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal.
O pacto inclui 26 matérias prioritárias, organizadas em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
A assinatura do acordo ocorre pouco antes da próxima conferência climática da ONU (COP29), onde serão discutidos acordos para o financiamento da transição para uma economia de baixo carbono em países emergentes. O movimento busca reforçar o compromisso do Brasil no cenário internacional diante da crise climática global.
Com informações do portal epbr.
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