O governo defende que a medida é necessária para garantir o acesso do consumidor final ao gás natural, considerando-o um recurso estratégico. (Foto: Envato Elements)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (26), dois decretos que mudam as regras do mercado de gás natural no Brasil, durante cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME). As medidas visam reduzir o preço do produto, e foram bem recebidas pela indústria, mas geraram insatisfação no setor petrolífero, que ameaça recorrer à Justiça.
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A principal controvérsia está no decreto que altera o Decreto 10.712/2021, que regulamenta a Lei do Gás. A nova regra impõe limites à reinjeção de gás natural extraído durante a exploração de petróleo, obrigando as empresas a comercializá-lo. O governo busca aumentar a oferta de gás no mercado, visando uma redução de 35% a 40% no preço do produto.
Representantes do setor petrolífero afirmam que o gás é utilizado para melhorar a eficiência na extração de petróleo e que a nova medida pode reduzir a produção. Eles argumentam que a intervenção governamental compromete contratos e planos de negócios das empresas, impactando multinacionais como Shell, BP, Galp e Equinor, além da Petrobras.
Por outro lado, segmentos da indústria consumidora de gás natural veem as mudanças como positivas, com a expectativa de acesso ao insumo a preços mais competitivos. O decreto também permite à Agência Nacional do Petróleo (ANP) revisar os planos de desenvolvimento dos campos de produção para potencializar a extração de gás.
O governo defende que a medida é necessária para garantir o acesso do consumidor final ao gás natural, considerando-o um recurso estratégico para a redução dos custos de energia e para o desenvolvimento econômico do país.
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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