Haddad destacou que a equipe econômica está superando os desafios para reequilibrar as contas públicas, apoiada pelo novo arcabouço fiscal. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou na última terça-feira (27) que os esforços do governo no segundo semestre serão suficientes para alcançar a meta fiscal de 2024. Em participação por videoconferência em evento promovido pelo Banco Santander, Haddad destacou que a equipe econômica está superando os desafios para reequilibrar as contas públicas, apoiada pelo novo arcabouço fiscal.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estipula uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Segundo cálculos recentes do governo, isso equivale a um déficit de até R$ 28,8 bilhões para o ano.
No final de julho, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento para garantir o cumprimento da meta, com déficit de até R$ 28,8 bilhões. A equipe econômica acredita que a meta pode ser alcançada com a contenção de gastos vinculados que não conseguem ser executados, como emendas impositivas.
Apesar do otimismo, Haddad apontou desafios significativos, incluindo gastos bilionários sem fontes de compensação claras, como aumento de tributos ou cortes em outras despesas. O ministro citou o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) como exemplo, destacando que, embora os aportes da União estejam programados para aumentar até 2026, não foram identificadas fontes de financiamento adequadas para cobrir esses custos adicionais.
O governo enviará ao Congresso, na próxima sexta-feira (30), o projeto de lei do Orçamento de 2025. Segundo Haddad, o texto oferece mais segurança em comparação ao orçamento anterior, uma vez que o governo quitou precatórios atrasados e não dependerá de receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores, que impulsionaram as receitas em 2024. O ministro afirmou que o novo projeto orçamentário é mais equilibrado e traz maior conforto fiscal.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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