O custo da desoneração subiu após informações fornecidas por empresas, podendo ultrapassar R$ 30 bi neste ano, com um impacto superior em 2025. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O Ministério da Fazenda decidiu incluir no Orçamento de 2025 a extinção da desoneração da folha salarial para determinados setores da economia e municípios, uma medida que havia sido submetida ao Congresso sem previsão de compensações permanentes. A decisão segue uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que houvesse compensação pela renúncia tributária.
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O governo e o Congresso já haviam chegado a um acordo para reonerar gradualmente a folha de pagamento, condicionando o benefício a fontes de custeio claras. No entanto, o projeto aprovado pelo Senado e ainda pendente de análise na Câmara dos Deputados, compensa apenas o curto prazo, sem definir soluções de longo prazo para os próximos anos.
De acordo com a Fazenda, a inclusão de receitas como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ajustes na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi feita para cobrir eventuais lacunas caso o Congresso não aprove fontes suficientes para compensar a desoneração. As novas medidas, que estimam arrecadar R$ 14,9 bilhões com o aumento da CSLL e R$ 3 bilhões com a revisão da tributação de JCP, ainda dependem de aprovação parlamentar, embora haja resistência entre os legisladores.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério, destacou que a previsão de despesas com a desoneração subiu após informações fornecidas por empresas, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões neste ano, com um impacto ainda maior previsto para 2025. Segundo Durigan, nesse cenário, as medidas propostas para aumentar a arrecadação são vistas como essenciais para o equilíbrio fiscal, e não mais como contingentes ao sucesso das compensações propostas no Congresso.
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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