O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional, prevê R$ 74,3 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, incluindo obras e compra de equipamentos. O valor corresponde ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
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Do total de investimentos, R$ 60,9 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC contará com R$ 166,6 bilhões em investimentos de estatais federais, que possuem orçamento próprio e também foram contemplados no projeto encaminhado ao Congresso.
O Orçamento de 2025 também destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação ao valor deste ano. No campo das políticas sociais, estão previstos R$ 167,2 bilhões para o programa Bolsa Família, que deve atender 20,9 milhões de famílias. O benefício inclui um valor mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para cada criança até 6 anos e de R$ 50 para nutrizes, gestantes e membros da família entre 7 e 18 anos.
Saúde e educação
Para o Ministério da Saúde, o projeto aloca R$ 241,61 bilhões, acima do piso constitucional de R$ 227,84 bilhões, que representa 15% da receita corrente líquida (RCL). O Ministério da Educação receberá R$ 200,49 bilhões, também superior ao piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI).
Com o novo arcabouço fiscal, os limites para saúde e educação voltaram a ser calculados como percentuais da RCL e da RLI, em vez de serem corrigidos pela inflação como ocorria sob o regime do teto de gastos.
*Com informações do portal Agência Brasil
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