O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso, prevê a arrecadação de R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte desses recursos virá de programas de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável pelo julgamento de débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).
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O governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em cerca de R$ 26 bilhões, de acordo com o plano de revisão anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Caso algumas das medidas dependentes de votação no Congresso não sejam aprovadas, poderão ser encaminhadas propostas adicionais para evitar a frustração das receitas.
O Orçamento de 2025 segue a linha dos anos anteriores, com foco na correção de distorções tributárias que favorecem os mais ricos, conforme destacou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Medidas aprovadas em 2023 já mostram impacto no crescimento da receita, que, em termos reais, superou as despesas federais em 9%.
Imposto de Renda e compensações
A proposta do Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda. A continuidade da isenção para quem ganha até dois salários mínimos exigirá medidas compensatórias, como cortes de gastos ou aumento de outros tributos. Atualmente, trabalhadores que ganham até R$ 2.824 estão isentos do imposto, mas o projeto não inclui alterações nesse limite.
A faixa de isenção permanece em R$ 2.259,20, mas um desconto simplificado de R$ 564,80 permite que a isenção atinja os dois salários mínimos. Esse desconto é opcional, dependendo das deduções aplicáveis a cada contribuinte. As faixas de tributação acima desse valor seguem inalteradas.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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