A taxação, aprovada em junho, faz parte do Programa Remessa Conforme e impõe uma alíquota de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. (Foto: Envato Elements)
O Ministério da Fazenda confirmou, durante entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento de 2025, que o governo federal prevê uma arrecadação de R$ 700 milhões ainda este ano com a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50.
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A taxação, aprovada em junho, faz parte do Programa Remessa Conforme e impõe uma alíquota de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. Para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Compras feitas em sites que não aderiram ao programa continuam sujeitas a uma taxa de 60%, caso seja comprovada transação comercial.
A retomada da cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 ocorreu em agosto, após um ano de isenção. Além disso, desde julho do ano passado, essas transações também estão sujeitas a uma alíquota de 17% de ICMS, recolhido pelos estados.
O governo ainda não tem uma projeção para a arrecadação em 2025, aguardando os resultados iniciais do programa para ajustar suas estimativas. A análise mais precisa deve ocorrer nos próximos meses, com base no desempenho da arrecadação desde agosto.
A Receita Federal destacou que a estimativa atual foi fundamental para a aprovação do pacote de medidas no Senado, que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e beneficiar pequenos municípios.
*Com informações do portal Agência Brasil.
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