O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto que institui um programa de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para incentivar a produção e o consumo de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi resultado de um acordo entre o governo federal e parlamentares, após a aprovação do marco legal do setor.
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O programa, válido entre 2028 e 2032, prevê a concessão de créditos fiscais escalonados ao longo dos anos. Em 2028, serão concedidos até R$ 1,7 bilhão em créditos, chegando a R$ 5 bilhões em 2032. Esses créditos poderão cobrir até 100% da diferença de preço entre o hidrogênio de baixa emissão de carbono e os combustíveis fósseis que ele substituirá. Além disso, quanto menor a emissão de gases de efeito estufa (GEE) de um projeto, maior será o benefício fiscal recebido.
O Poder Executivo será obrigado a publicar anualmente um relatório detalhando os resultados da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNH2), incluindo a lista de projetos habilitados e os impactos das ações de monitoramento e fiscalização.
O projeto também amplia o prazo para ressarcimento em dinheiro dos créditos não compensados, passando de 60 dias para até 12 meses após a solicitação. Esse ressarcimento não estará mais condicionado à insuficiência de débitos de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ou de outros tributos federais.
A Receita Federal será responsável por regulamentar a aplicação dos créditos fiscais, estabelecendo as normas necessárias para o funcionamento do programa.
*Com informações do portal eixos.
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