As propostas de alteração no Projeto de Lei 327/2021, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), têm gerado críticas por parte da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). As mudanças, especialmente uma emenda que obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica a investirem em pesquisa e desenvolvimento em programas de eficiência energética, são alvo de preocupação no setor.
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A emenda, de autoria do senador Zequinha Marinho, foi questionada por Marcello Cabral, diretor de novos negócios da Abeeólica. Segundo ele, há uma brecha que permite o uso de recursos para a instalação de painéis solares, o que, na sua visão, desvia o foco do Paten, que deveria atrair investidores interessados em garantir a transição energética.
Cabral destacou que os painéis solares já são acessíveis e que a maioria dos equipamentos é importada da China a preços baixos. Ele argumenta que o setor não necessita de mais incentivos e defende que os subsídios sejam direcionados a áreas que realmente precisam de apoio.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) apoia a emenda, enfatizando que a eficiência energética é crucial para reduzir o consumo. A entidade defende a destinação de, no mínimo, 0,5% da receita operacional líquida das concessionárias para ações de eficiência energética, além de permitir investimentos em sistemas de geração de energia renovável para comunidades de baixa renda.
Lucien Belmonte, presidente executivo da Abividro, ressaltou a preocupação com os impactos financeiros das alterações propostas, afirmando que os incentivos previstos no Paten representam uma carga adicional para a indústria do vidro e outros setores industriais.
Ele alertou para o aumento dos custos de energia e gás natural, além dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destacando que o atual modelo de subsídios no Brasil precisa ser reformulado para continuar viabilizando os setores produtivos.
*Com informações do portal eixos.
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